Um déficit financeiro superior a R$ 122 milhões, falhas consideradas graves na contabilidade e problemas na gestão fiscal levaram o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a emitir parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo de 2024 do ex-prefeito de Barra do Piraí, Mário Esteves.
A decisão foi relatada pelo conselheiro Thiago Pampolha e ainda será submetida à análise da Câmara Municipal, responsável pelo julgamento definitivo das contas. O parecer técnico, entretanto, representa uma forte recomendação pela reprovação da gestão.
De acordo com o relatório, após ajustes realizados pelos auditores do tribunal, Barra do Piraí encerrou o exercício de 2024 com um déficit financeiro de aproximadamente R$ 122,4 milhões. O resultado indica que o município terminou o ano com obrigações muito superiores aos recursos disponíveis para honrar seus compromissos.
Os técnicos destacaram ainda que o desequilíbrio fiscal não surgiu de forma repentina. Em 2021, o município apresentava situação financeira positiva, mas os números passaram a se deteriorar nos anos seguintes. O déficit alcançou cerca de R$ 13,6 milhões em 2022, subiu para R$ 40,2 milhões em 2023 e ultrapassou R$ 122 milhões em 2024.
Outro ponto apontado pelo TCE-RJ foi o descompasso entre arrecadação e despesas. Segundo o levantamento, a prefeitura arrecadou aproximadamente R$ 414,8 milhões durante o exercício, mas realizou gastos que chegaram a R$ 516,5 milhões, gerando um déficit orçamentário superior a R$ 101 milhões.
A análise identificou ainda uma divergência superior a R$ 422 milhões entre os registros oficiais encaminhados pela prefeitura e os valores apurados pelos técnicos do tribunal. Enquanto o orçamento final calculado pela equipe de auditoria ficou em torno de R$ 344,7 milhões, os documentos apresentados pelo município indicavam cerca de R$ 767,2 milhões. A justificativa da defesa, que atribuiu o problema à migração de sistemas informatizados, foi rejeitada pelo tribunal.
O relatório também aponta que aproximadamente R$ 11,5 milhões em despesas deixaram de ser registrados adequadamente na contabilidade municipal. Entre os valores estão obrigações previdenciárias e contratos emergenciais relacionados à limpeza urbana. Para o TCE, a ausência desses registros compromete a transparência das contas públicas.
Na área previdenciária, os auditores identificaram outro problema considerado grave. O município deveria ter repassado cerca de R$ 13,7 milhões ao regime próprio de previdência dos servidores, mas transferiu pouco mais de R$ 216 mil, deixando um saldo superior a R$ 13,5 milhões sem repasse.
O tribunal também verificou que as despesas correntes atingiram 115,51% das receitas correntes do município, percentual acima dos limites considerados adequados para a manutenção do equilíbrio fiscal. A situação poderá gerar restrições para a obtenção de garantias e contratação de operações de crédito futuras.
Além disso, a administração não cumpriu metas fiscais previstas para 2024 e não conseguiu comprovar de forma adequada a regularidade de determinados pagamentos relacionados ao cumprimento de decisões judiciais.
Na área da educação, o TCE determinou a abertura de procedimento específico para apurar o não ressarcimento de aproximadamente R$ 21,8 milhões ao Fundeb, fundo responsável pelo financiamento da educação básica.
Com a decisão referente a 2024, Mário Esteves acumula três pareceres consecutivos pela rejeição de suas contas de governo. O TCE-RJ já havia recomendado a reprovação das contas de 2022 e de 2023, apontando irregularidades fiscais e previdenciárias em ambos os exercícios.
O parecer será agora encaminhado à Câmara Municipal de Barra do Piraí, que terá a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas. Nos bastidores políticos, chama atenção o fato de os pareceres anteriores, referentes aos exercícios de 2022 e 2023, ainda não terem sido apreciados pelos vereadores.
Paralelamente, o Tribunal de Contas determinou o envio das informações ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que poderá analisar possíveis responsabilidades relacionadas às irregularidades apontadas pelos auditores.
