O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição dos recursos apresentados pela defesa do deputado estadual Thiago Rangel (Avante) e de outros seis investigados na Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal. Com a decisão, o relator manteve as prisões preventivas e o afastamento das funções públicas dos alvos da investigação que apura um suposto esquema de corrupção com ramificações em Campos dos Goytacazes e na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.
O julgamento ocorre em plenário virtual da Primeira Turma do STF e segue aberto até a próxima sexta-feira (19), quando os demais ministros deverão apresentar seus votos.
No recurso, as defesas questionavam a competência do Supremo para analisar o caso e pediam a revogação das prisões preventivas sob o argumento de que os fatos investigados não apresentariam contemporaneidade suficiente para justificar as medidas cautelares. Em seu voto, Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos e afirmou que não existem elementos capazes de modificar as decisões já tomadas no processo.
Segundo o ministro, as investigações apontam a existência de uma organização criminosa estruturada e com atuação continuada ao longo dos últimos anos. O voto reproduz conclusões da Polícia Federal e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontam Thiago Rangel como um dos principais articuladores políticos do grupo investigado.
De acordo com a investigação, a organização é suspeita da prática de crimes como organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações e contratos públicos.
As apurações indicam que, após assumir mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Thiago Rangel teria ampliado a atuação do grupo para a esfera estadual, especialmente na Secretaria de Educação. A suspeita é de que contratos de reforma de escolas públicas nas regiões Norte e Noroeste Fluminense fossem direcionados a determinadas empresas, que posteriormente repassariam parte dos recursos aos integrantes do esquema.
A investigação também apura suposto financiamento eleitoral irregular. Segundo os autos, teria sido prometido um montante de R$ 2,9 milhões para campanhas eleitorais de aliados políticos. Os investigadores afirmam ainda que, em julho de 2024, Rangel teria recebido R$ 500 mil em espécie, valor que teria sido entregue por um ex-chefe de gabinete ligado ao grupo investigado.
Em seu voto, Moraes também citou depoimento prestado pela atual secretária estadual de Educação, Luciana Martins Calaça. Segundo o relato, ela teria sido abordada pelo parlamentar em maio deste ano após mudanças em cargos das diretorias regionais de educação. O depoimento foi considerado pelo relator como um dos elementos que reforçam a necessidade da manutenção das medidas cautelares.
Para o ministro, a prisão preventiva continua necessária para garantir a ordem pública e preservar a produção de provas durante o andamento das investigações.
Moraes também lembrou que a Primeira Turma do STF já havia confirmado anteriormente a manutenção da prisão de Thiago Rangel, afastando a necessidade de manifestação prévia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Com a rejeição dos recursos pelo relator, o caso segue agora para análise dos demais integrantes da Primeira Turma. Até a conclusão do julgamento, permanecem válidas as prisões preventivas e os afastamentos determinados pela Corte.
