O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar assumir interinamente o comando do governo do estado. O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux pela Mesa Diretora da Alerj, que argumenta que Ruas passou a integrar oficialmente a linha sucessória do Executivo após ser eleito presidente da Casa, em abril.
Atualmente, o governo fluminense está sendo comandado pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A permanência dele no cargo foi determinada pelo STF até a conclusão do julgamento que definirá o modelo de eleição para o chamado mandato-tampão no Palácio Guanabara.
No recurso apresentado ao Supremo, a Alerj pede a “imediata investidura” de Douglas Ruas como governador interino até que haja decisão definitiva da Corte sobre o processo. A ação, relatada por Luiz Fux, discute a validade da lei aprovada pela Assembleia que prevê eleição indireta — feita pelos deputados estaduais — em caso de dupla vacância no Executivo estadual.
A crise política no Rio começou após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, em março. Antes disso, o então vice-governador Thiago Pampolha já havia deixado o cargo, provocando a vacância simultânea no governo.
Paralelamente, outra ação em tramitação no STF, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, foi apresentada pelo PSD e defende a realização de eleições diretas para escolha do novo governador do estado.
Zanin já decidiu anteriormente que Ricardo Couto deve permanecer no comando do Executivo até o julgamento definitivo do caso pelo plenário do Supremo. Segundo o ministro, a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj não altera a decisão colegiada já tomada pela Corte.
O ministro também ressaltou que a própria eleição da Mesa Diretora da Assembleia é alvo de contestação judicial. O PDT ingressou no STF pedindo a anulação da eleição interna da Alerj, alegando supostas irregularidades, entre elas votação aberta e mudanças no regimento da Casa.
A disputa jurídica ganhou novos desdobramentos após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a condenação de Cláudio Castro. A divulgação do documento abriu caminho para que o Supremo volte a analisar o caso e acelere uma definição sobre o futuro político do estado.
O ministro Flávio Dino já indicou que pretende devolver o processo para julgamento após a publicação oficial da decisão do TSE.
