A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei que autoriza a destinação de R$ 35 milhões para municípios fluminenses em situação de calamidade pública.
A proposta é de autoria do presidente da Casa, Douglas Ruas, e do vice-presidente da Alerj, Guilherme Delaroli. O texto prevê que 20 cidades possam receber cerca de R$ 1,75 milhão cada.
Segundo o projeto, os recursos serão destinados exclusivamente para ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e recuperação de infraestrutura urbana e rural afetadas por desastres naturais.
Para ter acesso aos valores, os municípios deverão decretar estado de calamidade pública até o dia 19 de julho de 2026.
Os recursos sairão do Fundo Especial da Alerj, formado por economias orçamentárias do Legislativo estadual. A proposta ainda será analisada por outras comissões antes de seguir para votação em plenário.
A medida ocorre em meio ao aumento de decretos de emergência em cidades atingidas por fortes chuvas, enchentes e deslizamentos em diferentes regiões do estado.
