A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro deve votar nesta terça-feira (26) um projeto de lei que obriga a criação de banheiros e vestiários específicos para pessoas trans “não redesignadas” e não-binárias em diversos espaços públicos e privados do estado. A proposta provocou discussão entre deputados e também levantou preocupação de empresários por causa dos custos das mudanças exigidas.
O texto é de autoria da deputada Índia Armelau e prevê adaptações em locais como hospitais, universidades, cinemas, teatros, academias, centros esportivos, terminais de transporte, parques e praças.
Segundo a parlamentar, a proposta busca organizar os espaços com base no sexo biológico e aumentar a segurança de mulheres e crianças em banheiros e vestiários coletivos.
Projeto prevê multas e até fechamento temporário
Caso o projeto seja aprovado, os estabelecimentos terão prazo de seis meses para fazer as adaptações. Quem não cumprir as regras poderá receber multa e até sofrer interdição temporária.
A primeira multa prevista é de 1.100 UFIR-RJ, cerca de R$ 5,4 mil. Se houver reincidência, o valor dobra e o local poderá ser fechado por cinco dias. Em uma terceira infração, o texto prevê suspensão da inscrição estadual ou fechamento do estabelecimento até a regularização.
Além da construção dos novos espaços, o projeto exige acessibilidade, fraldário e banheiro infantil.
O texto também determina que pessoas consideradas “binárias” não poderão utilizar os banheiros neutros. Crianças desacompanhadas também ficariam proibidas de acessar esses espaços.
Fecomércio-RJ diz que medida pode pesar no bolso das empresas
A Fecomércio-RJ afirmou que o projeto pode trazer impacto financeiro para comerciantes e empresários, principalmente os de pequeno e médio porte.
Segundo a entidade, as mudanças exigidas podem gerar altos gastos com obras, reorganização de espaços, sinalização e adaptações de acessibilidade.
A federação também criticou a falta de diálogo com o setor antes da proposta avançar na Alerj e defendeu uma discussão mais ampla sobre os efeitos econômicos da medida.
Debate político tomou conta da discussão
Na última vez em que o projeto foi debatido no plenário, no dia 12 de maio, a proposta recebeu 35 emendas e acabou retirada da pauta após discussões entre parlamentares.
Grande parte do debate ficou concentrada nas questões ideológicas envolvendo identidade de gênero, enquanto os impactos financeiros e estruturais para empresas tiveram menos espaço nas discussões.
O deputado Samuel Malafaia foi um dos parlamentares que falaram sobre os custos da proposta. Segundo ele, muitos estabelecimentos menores podem enfrentar dificuldades para realizar as adaptações dentro do prazo previsto.
