A Prefeitura do Rio decidiu anular o contrato de R$ 6 milhões firmado pela Secretaria Especial de Cidadania com o Instituto de Proteção das Garantias Individuais e Assistência Social (IPGIAS), organização que havia sido alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União meses antes da assinatura da parceria.
O acordo previa a realização do projeto “Feira da Cidadania e Família nas Favelas”, iniciativa itinerante voltada à oferta gratuita de serviços públicos, lazer, atividades culturais e orientações sobre direitos da população em comunidades cariocas.
A informação foi divulgada pelo colunista Tácio Lorran, do portal Metrópoles. Segundo a publicação, apesar de o contrato ter duração prevista de oito meses, a Prefeitura já havia realizado pagamentos que somam R$ 4 milhões, mesmo sem registros de programações efetivamente realizadas até o momento.
A Secretaria Especial de Cidadania é comandada por Otoni de Paula Filho, filho do deputado federal Otoni de Paula.
Em nota, a administração municipal informou que o patrocínio será cancelado “em razão do descumprimento dos requisitos estabelecidos no Decreto Municipal nº 53.521/2023”, norma que regulamenta contratos de patrocínio no âmbito da Prefeitura do Rio.
Auditoria apontou suspeitas de irregularidades
O IPGIAS foi alvo de auditoria da CGU em outubro do ano passado. O relatório apontou indícios de superfaturamento, além da ausência de comprovação adequada da execução de projetos sociais financiados com recursos de emendas parlamentares.
Segundo o órgão de controle, a entidade não demonstrou capacidade técnica e operacional compatível com os projetos contemplados com verbas públicas.
A auditoria também identificou preços acima dos valores de mercado nos planos de trabalho apresentados pela organização, além de inconsistências relacionadas à efetiva execução dos convênios analisados.
Mesmo após as conclusões da CGU, a entidade voltou a fechar contrato milionário, desta vez com a Prefeitura do Rio.
ONG recebeu R$ 43,8 milhões em emendas
Segundo dados sobre destinação de recursos parlamentares, o instituto recebeu R$ 43,8 milhões entre 2025 e 2026 por meio de emendas indicadas por parlamentares da bancada fluminense e integrantes de diferentes partidos políticos.
Os recursos foram destinados por nomes ligados a siglas como PL, PP, Republicanos, PSDB, PDT, PT e PSD. As indicações ocorreram ainda antes da divulgação oficial do relatório da CGU.
Entre os parlamentares que mais destinaram recursos ao IPGIAS estão o deputado federal Sóstenes Cavalcante, com R$ 7,8 milhões, e o senador Romário, com R$ 5,7 milhões.
A diversidade política dos parlamentares envolvidos nas destinações chamou atenção nos bastidores políticos do Rio devido ao amplo espectro ideológico dos apoios recebidos pela organização.
Prefeitura confirma encerramento do contrato
A Prefeitura do Rio reafirmou que o contrato será anulado por não atender às exigências previstas no Decreto Municipal nº 53.521/2023, que estabelece critérios específicos para contratações por patrocínio dentro da administração pública municipal.
