O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) identificou um possível descarte irregular de esgoto em um curso de água localizado dentro da área de preservação do Parque Estadual da Serra da Tiririca (Peset), em Niterói. Diante da situação, o órgão notificou a concessionária Águas de Niterói para prestar esclarecimentos e apresentar uma solução definitiva para o destino dos resíduos.
De acordo com o Inea, o problema está relacionado à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Itaipu. Um dos pontos de lançamento de efluentes da unidade estaria atingindo o Córrego dos Colibris, localizado em área de conservação ambiental.
Segundo a legislação ambiental, esse tipo de curso d’água possui classificação especial e não pode receber despejo de esgoto, mesmo quando o material já passou por tratamento, o que acendeu o alerta dos técnicos do instituto.
Além da exigência de regularização imediata da operação da ETE Itaipu, o Inea também determinou uma série de medidas compensatórias que deverão ser assumidas pela concessionária.
Entre as ações cobradas estão a recuperação de áreas degradadas no entorno do Rio João Mendes e a elaboração do Plano de Manejo da Reserva Extrativista (Resex) Marinha de Itaipu, considerada fundamental para a preservação ambiental da região.
O documento também prevê investimentos diretos na estrutura do próprio parque, incluindo a reforma do Núcleo Darwin, localizado no bairro Engenho do Mato, além da garantia de abastecimento de água para o núcleo e para a base náutica de Camboinhas.
A concessionária Águas de Niterói informou que recebeu a notificação e afirmou que irá responder dentro do prazo estabelecido pelo órgão ambiental.
O caso reacende o debate sobre a preservação das áreas ambientais de Niterói e o equilíbrio entre expansão urbana, saneamento e proteção dos recursos naturais.
