A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro definiu que realizará, na próxima sexta-feira (17), às 11h, a eleição para a presidência da Casa. A decisão foi tomada por maioria de votos — nove a seis — durante reunião conduzida pelo presidente em exercício, Guilherme Delaroli.
Deputados alinhados ao prefeito Eduardo Paes se posicionaram contra a realização imediata do pleito. O grupo defendeu que o Legislativo aguardasse uma definição do Supremo Tribunal Federal sobre o modelo de escolha do governador-tampão do estado.
Apesar da divergência, prevaleceu o entendimento de que a eleição interna é um tema “interna corporis”, ou seja, de competência exclusiva da própria Assembleia, sem relação direta com a decisão sobre o comando provisório do Executivo estadual.
Novo processo eleitoral
Durante o encontro, a Mesa Diretora decidiu anular a eleição anterior que havia escolhido o deputado Douglas Ruas para o cargo — pleito posteriormente suspenso pela Justiça. Com isso, foi convocado um novo processo eleitoral para definição da presidência.
A tentativa inicial era construir um consenso entre os parlamentares e reduzir a judicialização, mas não houve acordo ao longo da reunião.
Judicialização continua
O ambiente de disputa jurídica segue intenso. O deputado Luiz Paulo informou ter ingressado com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça, pedindo a suspensão da nova eleição até manifestação do STF sobre o modelo de escolha do governador-tampão.
No entanto, a ação foi rejeitada. A presidente interina do Tribunal, desembargadora Suely Lopes Magalhães, considerou que o tema é de natureza interna da Assembleia e, portanto, não cabe intervenção do Judiciário, conforme entendimento consolidado do STF.
Mudanças na composição influenciam cenário
A reunião ocorreu após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro homologar a retotalização dos votos das eleições de 2022, o que alterou a composição da Casa.
Com a decisão, o delegado Carlos Augusto (PL) assumiu a vaga deixada por Rodrigo Bacellar, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O processo também efetivou o deputado Renan Jordy (PL).
As mudanças reforçam o impacto direto no cenário político da Alerj e devem influenciar o resultado da eleição marcada para esta semana.
