O Partido Liberal (PL), sigla ligada ao ex-governador Cláudio Castro, protocolou nesta segunda-feira (30) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para participar, como amicus curiae, da ação que discute as regras de sucessão no governo do Estado do Rio de Janeiro.
Na prática, o partido busca assegurar que o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) assuma imediatamente o comando do Executivo estadual, caso se confirme a vacância dos cargos de governador e vice.
O pedido de ingresso como amicus curiae — figura jurídica que permite a participação de terceiros para contribuir com informações técnicas ao processo — tem como objetivo ampliar o debate no Supremo sobre os impactos da decisão. O PL sustenta que sua participação pode ajudar a esclarecer pontos relevantes da Constituição estadual e seus efeitos políticos.
No documento enviado à Corte, a legenda cita o artigo 141 da Constituição do Estado, que estabelece a linha sucessória em caso de ausência do governador e do vice. Pela regra, o presidente da Alerj é o próximo na ordem, seguido pelo presidente do Tribunal de Justiça.
Atualmente, o governo estadual está sob comando do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro. O PL argumenta que a permanência prolongada de um integrante do Judiciário à frente do Executivo pode comprometer a lógica da democracia representativa, uma vez que magistrados não são eleitos pelo voto popular.
A sigla também alerta que a indefinição sobre a sucessão pode gerar novos conflitos políticos e disputas judiciais a cada mudança na composição da Alerj. Na última quinta-feira (26), deputados chegaram a eleger o parlamentar Douglas Ruas, filiado ao PL e pré-candidato ao governo, para a presidência da Casa. No entanto, a eleição foi posteriormente anulada pela Justiça.
Além de pedir o ingresso no processo, o partido solicitou ao ministro Luiz Fux uma decisão liminar que confirme a validade da regra constitucional estadual sobre a sucessão.
A expectativa é de que a Alerj realize uma nova eleição ainda nesta semana, após a definição da composição da Casa. Isso porque o ex-presidente Rodrigo Bacellar teve o mandato cassado recentemente, o que exige a retotalização dos votos — procedimento previsto para esta terça-feira (31).
