O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para garantir o voto secreto e manter o prazo de 24 horas para desincompatibilização na eleição para governador do Rio de Janeiro. A decisão foi consolidada com o voto do ministro Edson Fachin, que acompanhou a divergência aberta por Cármen Lúcia.
A posição vencedora também foi seguida pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. Com isso, fica suspensa a exigência de voto nominal e aberto prevista na legislação estadual, além de validado o curto prazo para que candidatos deixem seus cargos antes de disputar a eleição.
Relator do caso, o ministro Luiz Fux ficou isolado ao defender a aplicação do prazo de seis meses para desincompatibilização, regra tradicional em eleições regulares no país.
A discussão no STF, no entanto, foi além das regras do processo eleitoral. Em voto anterior, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência ao defender que a escolha do novo governador do estado deve ocorrer por meio de eleição direta, com participação popular, e não de forma indireta pela Assembleia Legislativa.
Essa posição ganhou reforço com o voto do ministro Gilmar Mendes, que também se manifestou a favor da realização de eleições diretas para o chamado mandato-tampão ao governo do Rio de Janeiro.
Segundo Moraes, a vacância do cargo tem origem eleitoral, o que, pela legislação, exigiria a convocação de um novo pleito. O ministro também apontou possível desvio de finalidade na renúncia do ex-governador Cláudio Castro, avaliando que o movimento teria sido feito para viabilizar uma eleição indireta.
Como alternativa, Moraes sugeriu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro permaneça no comando do Executivo estadual de forma interina até a realização das eleições diretas.
A decisão do STF impacta diretamente o cenário político fluminense e amplia o debate sobre o modelo de escolha do próximo governador.
