Desde a retomada dos trabalhos legislativos em fevereiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vive uma sequência de disputas políticas internas. O ano começou com debates intensos sobre as regras de uma possível eleição indireta para o Governo do Estado e sobre os nomes cotados para um eventual mandato-tampão no Palácio Guanabara. Paralelamente, houve embates pela ocupação de cargos indicados pelo presidente afastado da Casa, Rodrigo Bacellar.
Agora, uma nova disputa ganhou força nos corredores da Alerj: a possível abertura de três vagas de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O cargo é considerado um dos mais cobiçados da política fluminense, com remuneração mensal próxima de R$ 45 mil, mandato até os 75 anos de idade e a responsabilidade de fiscalizar as contas do governo estadual.
Possíveis saídas no TCE
A expectativa de vagas surgiu após o avanço de processos judiciais envolvendo três atuais conselheiros: José Gomes Graciosa, Marco Antônio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão.
Graciosa, que completa 72 anos neste mês, foi condenado em fevereiro pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro, em um processo que aponta movimentação de cerca de R$ 7,8 milhões em contas na Suíça. Apesar da condenação prever perda do cargo, o acórdão ainda permite recursos, o que mantém o conselheiro na função por enquanto. Nos bastidores, ele afirma que pretende recorrer e permanecer no cargo até a idade limite de aposentadoria.
Já a situação de Brazão é considerada mais delicada. O conselheiro foi condenado a 76 anos de prisão por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e está preso desde março de 2024. Mesmo assim, continua recebendo salário do TCE enquanto sua defesa aguarda a publicação do acórdão para apresentar recursos.
O terceiro caso envolve Marco Antônio Alencar, afastado do cargo desde que se tornou alvo de investigações de corrupção ligadas à operação conhecida como Quinto do Ouro. A definição sobre sua permanência depende do andamento do processo no STJ.
Especialistas lembram que, por conta do princípio da vitaliciedade, a perda definitiva do cargo só ocorre após o trânsito em julgado das condenações.
Corrida por indicações
A possibilidade de vacâncias já desencadeou forte movimentação política na Alerj, já que a indicação de conselheiros passa pelo parlamento. Entre os nomes que circulam nos bastidores estão o chefe de gabinete do governador Cláudio Castro, Rodrigo Abel; o deputado estadual e líder do governo na Alerj, Rodrigo Amorim; e o prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli, irmão do presidente em exercício da Assembleia.
O próprio Bacellar também é citado como possível candidato, dependendo do cenário político.
Influência da sucessão no governo
O avanço das indicações também pode depender do futuro do governador Cláudio Castro. Caso ele deixe o cargo para disputar eleições, abrindo caminho para um governador interino, o processo de escolha dos conselheiros pode ser renegociado.
Hoje existe um acordo político informal que divide as indicações entre Executivo e Legislativo, embora formalmente quatro das sete cadeiras do TCE sejam de indicação da Alerj e três do governo estadual.
Entre os nomes cotados para assumir o governo em caso de vacância estão o secretário de Cidades, Douglas Ruas, e o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione. Dependendo de quem ocupar o Palácio Guanabara, a correlação de forças na escolha dos conselheiros pode mudar.
Embate político
A disputa já provoca confrontos públicos entre parlamentares. A deputada estadual Renata Souza, líder do PSOL na Alerj, afirmou que pode recorrer à Justiça para impedir a nomeação de candidatos que tenham condenações pendentes, numa referência a Rodrigo Amorim.
Segundo ela, seria inadmissível que alguém condenado por violência política de gênero assumisse um cargo vitalício no tribunal.
Amorim rebateu as críticas, afirmando que a condenação eleitoral ainda não é definitiva e que possui qualificação técnica para exercer a função.
Processo de escolha
Quando uma vaga é oficialmente aberta, o TCE comunica a Alerj, que publica edital para inscrição dos candidatos. Em seguida, são sorteados relatores para análise técnica das candidaturas e o parecer é submetido ao plenário da Assembleia. Para ser escolhido, o candidato precisa obter maioria absoluta dos votos dos deputados.
Para o professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Brandão, antecipar a vacância antes do trânsito em julgado poderia gerar insegurança institucional.
Segundo ele, conselheiros de tribunais de contas possuem prerrogativas semelhantes às de magistrados, o que exige decisão definitiva da Justiça antes da perda do cargo.
Nos bastidores da política fluminense, entretanto, a avaliação é de que a disputa pelas cadeiras do TCE tende a se intensificar nos próximos meses, especialmente se mudanças no comando do governo estadual alterarem o equilíbrio de forças entre o Executivo e a Assembleia Legislativa.
Com informações de “O Globo”.
