O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) pedindo a suspensão de um edital que destina R$ 10 milhões para projetos culturais ligados a expressões religiosas no estado.
O edital, chamado “Cultura e Fé”, foi lançado pela Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Secec-RJ) e prevê o financiamento de produções artísticas nas áreas de música, artes cênicas, audiovisual e festejos populares.
Ao todo, 200 projetos poderão ser contemplados, com apoio de R$ 50 mil cada. O edital estabelece divisão igualitária dos recursos entre quatro grupos religiosos: católicos, evangélicos, povos de terreiro e outras religiões.
Questionamento sobre laicidade do Estado
Na representação apresentada ao tribunal, Henrique Vieira argumenta que o formato do edital pode ferir o princípio da laicidade do Estado. Segundo ele, a proposta cria diferenciação entre artistas com base em religião e exclui aqueles que não seguem nenhuma crença.
O parlamentar também afirma que os critérios de seleção seriam subjetivos e que a divisão dos recursos poderia favorecer determinadas manifestações religiosas.
Outro ponto levantado é o fato de o edital ter sido lançado em ano eleitoral. Para o deputado, a medida pode levantar questionamentos sobre eventual uso político de recursos públicos, o que poderia caracterizar improbidade administrativa.
Análise do tribunal
Diante da representação, a conselheira Andrea Siqueira Martins, do TCE-RJ, determinou no dia 5 de março que a Secretaria de Cultura apresente esclarecimentos sobre as denúncias de possíveis irregularidades no edital.
Após receber as informações da pasta, o tribunal deverá analisar o mérito da ação e decidir se mantém o edital ou se haverá alguma medida para suspender ou modificar o processo de seleção.
