A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) alterou a pauta da primeira sessão de 2026, marcada para esta terça-feira (3), e deixou em segundo plano o projeto do Executivo que trata da dívida bilionária do Estado com o município do Rio. A mudança foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial na tarde desta segunda-feira (2).
No lugar da proposta sobre a dívida do ICMS com a capital, os deputados passaram a priorizar a regulamentação do ICMS da Educação — medida considerada urgente após o Estado perder R$ 117 milhões em recursos federais.
O projeto que agora abre a ordem do dia cria a Lei do ICMS Educacional, exigência do novo Fundeb para que estados e municípios tenham acesso ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), um adicional destinado a premiar melhorias na gestão educacional.
Sem essa legislação, os 92 municípios fluminenses ficaram fora da divisão do VAAR em 2026. Se o impasse não for resolvido, a perda pode chegar a até R$ 700 milhões em 2027.
O prazo para adequação terminou em 2022. Desde então, o Rio de Janeiro é o único estado do país que ainda não aprovou a norma.
Paes comemora antes da hora
Antes da mudança de pauta, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), chegou a comemorar nas redes sociais a inclusão do projeto que trata da dívida histórica do ICMS com a capital.
Segundo Paes, o acordo havia sido apresentado pela prefeitura ainda em 2024, mas não avançou por resistência do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e de seus aliados, a quem o prefeito chamou de “pitbulls tchutchucas”.
O prefeito afirmou ainda que o avanço do acordo só ocorreu após pressão do STF e elogiou o atual presidente da Casa, Guilherme Delaroli (PL), por dar andamento à proposta — que acabou retirada da pauta horas depois.
Em nota, Delaroli disse que o ICMS da Educação já era prioridade para a retomada dos trabalhos legislativos e que, após a votação da matéria, o projeto sobre a dívida com o município do Rio deverá voltar à pauta “com brevidade”.
