O governador Cláudio Castro (PL) sancionou, nesta sexta-feira (9), a lei que detalha o Orçamento do Estado do Rio de Janeiro para 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) em dezembro. O texto prevê R$ 107,6 bilhões em receita líquida, mas aponta um déficit que pode chegar a R$ 18,9 bilhões ao longo do ano.
Do total previsto, cerca de R$ 92,4 bilhões serão destinados ao Orçamento Fiscal e R$ 15,1 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social. Já as despesas totais estão estimadas em R$ 126,5 bilhões. Segundo o governo, o valor final do déficit pode ser reduzido em até R$ 8 bilhões, já que o Estado aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o que impede a fixação exata do rombo nas contas públicas.
Vetos do governador
Na sanção, Cláudio Castro vetou trechos incluídos pelos deputados estaduais. Um dos principais vetos impediu a criação de uma estrutura própria de previdência da Alerj, chamada de “Ipalerj”. Para o governador, a proposta viola a regra constitucional que estabelece a existência de uma única unidade gestora de previdência no Estado.
Também foram vetados dispositivos que tratavam de obrigações adicionais de transparência e regras relacionadas à gestão de impostos municipais, como o DECLAN-IPM. O governo argumentou que esses temas não cabem na lei orçamentária e precisam ser debatidos em legislações específicas.
Outros artigos rejeitados previam estudos sobre modernização administrativa, redução de cargos e limitações aos bancos onde o Estado poderia aplicar recursos públicos.
Medidas previstas para 2026
O texto sancionado determina que o governo envie, ao longo do ano, projetos de lei para a atualização do IPVA, a definição de inadimplência contumaz e a criação de um modelo de transação tributária estadual. O orçamento também prevê ações voltadas ao reforço da cobrança de royalties e participações especiais do petróleo e gás, além do fortalecimento da cooperação com a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A lei orçamentária também estabelece regras de transparência, como a realização de audiências públicas quadrimestrais na Alerj, a divulgação periódica de boletins de arrecadação e o acompanhamento público da execução das emendas parlamentares.
Debate acirrado na Alerj
A aprovação do Orçamento dividiu os deputados estaduais. O deputado Luiz Paulo (PSD), autor de uma emenda que prevê revisão do texto, fez duras críticas ao projeto, classificando-o como um dos piores já votados pela Casa.
“Esse é um dos piores orçamentos que já votei aqui no parlamento. Não me lembro de ter votado um orçamento com um rombo de R$ 19 bilhões, mesmo depois da venda da Cedae e da entrada de R$ 17 bilhões no caixa”, afirmou.
Já o líder do governo na Alerj, Rodrigo Amorim (União), saiu em defesa da proposta e da gestão estadual. Segundo ele, a crise fiscal é resultado de administrações anteriores.
“O governador não contraiu um centavo de empréstimo, está colocando as contas em dia e elevando a confiabilidade do Estado. Com o Propag, temos a certeza de que o próximo ano será mais favorável para as contas públicas”, disse o parlamentar.
