A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro enfrentou, nesta semana, uma das pautas mais extensas do ano ao entrar na reta final de votações antes do recesso parlamentar. Em apenas dois dias, terça-feira (16) e quarta-feira (17), os deputados tiveram a missão de analisar e votar mais de 450 projetos, em um ritmo comparado nos corredores da Casa ao lema “50 anos em cinco”, associado ao ex-presidente Juscelino Kubitschek.
A agenda intensa incluiu principalmente projetos de homenagens, análise de vetos, a discussão do orçamento estadual para 2026 e outras propostas encaminhadas pelo Poder Executivo. As sessões foram conduzidas pelo presidente em exercício da Alerj, deputado Guilherme Delaroli (PL), que assumiu o comando da Casa em razão do afastamento do deputado Rodrigo Bacellar (União).
Entre os principais temas debatidos esteve a proposta do governador Cláudio Castro (PL) que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). A matéria foi colocada em votação já na terça-feira e tem como objetivo permitir a renegociação da dívida estadual com a União, estimada em cerca de R$ 193 bilhões, com condições especiais de pagamento.
O projeto foi enviado à Alerj no dia 1º de dezembro, poucos dias após o Congresso Nacional derrubar parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta original. A derrubada dos vetos, que contou com articulação política do governador fluminense, resultou na retomada de seis dos 30 dispositivos que haviam sido vetados pelo governo federal.
A adesão ao Propag já havia provocado divergências entre os parlamentares no início de novembro, durante as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual. A previsão de um déficit de R$ 18,9 bilhões para o exercício de 2026 orientou os debates. Enquanto parte dos deputados defendeu a entrada imediata do Estado no programa de renegociação da dívida, outros argumentaram que seria mais prudente aguardar uma definição final sobre todos os vetos presidenciais antes de qualquer decisão.
