A derrubada de seis vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (27), abriu espaço para que o Estado do Rio de Janeiro reduza em até R$ 8 bilhões o déficit previsto para 2026. A medida permite que o governo fluminense use recursos futuros do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), com repasses previstos apenas para 2029, como parte da entrada necessária para aderir ao programa de renegociação.
O Propag oferece condições mais flexíveis para o pagamento da dívida dos estados com a União, permitindo quitação em até 30 anos e com juros reduzidos. No caso do Rio, que enfrenta um déficit estimado em R$ 18,9 bilhões para o próximo ano, a adesão é considerada fundamental para evitar novos cortes e reforçar o equilíbrio fiscal.
Com a derrubada dos vetos, voltam a valer dispositivos que facilitam a transição do atual Regime de Recuperação Fiscal para o novo modelo, garantindo segurança jurídica e ampliando a previsibilidade financeira do Estado.
O governador Cláudio Castro já confirmou que solicitará à Assembleia Legislativa autorização para aderir ao Propag. A votação precisa ocorrer antes do recesso parlamentar, já que o prazo para ingresso no programa termina em 31 de dezembro.
A expectativa é que, com a adesão, o Rio possa reorganizar suas contas, recuperar capacidade de investimento e avançar em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.
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