O governo federal deve implementar, a partir de 2026, mudanças importantes nas regras do Abono Salarial PIS/Pasep — benefício anual pago a trabalhadores de baixa renda. A principal alteração será no critério de renda para ter acesso ao abono, que deixará de ser calculado com base no salário mínimo e passará a ser corrigido pela inflação.
O que muda no critério de renda
Atualmente, têm direito ao abono os trabalhadores que receberam até um salário mínimo e meio por mês no ano-base. Com a nova regra, esse limite será reajustado apenas pela inflação, o que pode, na prática, reduzir o número de beneficiários caso o salário mínimo suba acima da inflação — algo comum nos últimos anos.
Isso significa que trabalhadores que hoje se enquadram no limite podem perder o direito ao benefício no futuro.
Quem tem direito ao abono
O Abono Salarial é pago a trabalhadores que atendem a requisitos como:
- Cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Exercício de atividade remunerada com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
- Recebimento de remuneração média dentro do limite estabelecido pelo governo;
- Informação correta dos dados pelo empregador na Rais/eSocial.
O valor pago varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar a até um salário mínimo.
Impacto para os trabalhadores
Especialistas avaliam que a mudança busca dar maior previsibilidade para o governo no orçamento anual, mas pode restringir o alcance do programa.
Na prática, se o salário mínimo subir mais do que a inflação — como tem ocorrido —, o limite de renda corrigido apenas pelo índice inflacionário não acompanhará o ganho real do mínimo. Assim, parte dos trabalhadores formais poderá ficar de fora do benefício.
Como se preparar
Trabalhadores próximos ao limite atual devem acompanhar as publicações oficiais do governo e as regras que serão confirmadas para o ano-base de 2025, que servirá para pagamento em 2026.
A mudança ainda gera debates entre sindicatos e economistas, que alertam para o risco de redução do alcance do abono, considerado um importante complemento de renda para milhões de brasileiros.
