O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai analisar, nesta terça-feira (21), 16 vetos encaminhados pelo Executivo estadual. A sessão tem como objetivo destravar a pauta e evitar que a votação do projeto que autoriza o uso de recursos dos royalties do Rioprevidência para o pagamento da dívida pública seja suspensa por questões regimentais.
A proposta, que gerou intenso debate na última semana, está prevista para ser votada na quarta-feira (22), em regime de urgência. O texto permite que parte das receitas do fundo previdenciário, alimentado pelos royalties do petróleo, seja utilizada para reduzir o endividamento do estado — medida considerada essencial pelo governo, mas criticada por parte da oposição e por especialistas em contas públicas.
Na semana passada, durante a tramitação nas comissões, o deputado Flávio Serafini (PSOL) tentou suspender o andamento da proposta, apresentando um pedido com base no artigo 172 do Regimento Interno da Casa. O dispositivo impede novas votações enquanto existirem vetos do Executivo pendentes de apreciação pela Alerj.
Para evitar novos impasses, o presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar (União), determinou que todos os vetos em aberto sejam votados na sessão desta terça-feira, criando um caminho livre para a análise do projeto sobre o Rioprevidência no dia seguinte.
A expectativa é de que a votação da proposta mobilize as bancadas da base governista e da oposição, que ainda divergem sobre os impactos da medida nas contas do estado e na sustentabilidade do fundo previdenciário dos servidores públicos.
