A Polícia Federal abriu investigação para apurar uma fraude na expedição de alvarás destinados ao pagamento de beneficiários de ações trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). O caso envolve a 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e já levou à exoneração de um servidor, ao afastamento de outro e do juiz titular, além da nomeação de uma juíza interventora para comandar a unidade.
Segundo o TRT-RJ, as irregularidades foram detectadas pela Corregedoria, responsável por fiscalizar os alvarás judiciais no âmbito do Projeto Garimpo e nas demais rotinas do 1º grau da Justiça do Trabalho.
Lançado em 2019 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o Projeto Garimpo tem como objetivo identificar valores esquecidos em contas judiciais de processos encerrados e destiná-los aos beneficiários. Em cinco anos, cerca de R$ 5 bilhões já foram devolvidos, mas ainda havia R$ 21 bilhões não reclamados em 2024.
As apurações apontam que parte do dinheiro desviado em Nova Iguaçu estava vinculada a processos já encerrados, cujos valores não chegaram aos verdadeiros credores. Apesar disso, tanto o TRT-RJ quanto o CSJT afirmam que não há relação direta entre a fraude e a estrutura nacional do Projeto Garimpo, e que os desvios foram restritos à 2ª Vara.
Em nota, o tribunal informou que as investigações seguem para identificar desde quando ocorreram as fraudes e qual o montante exato. Fontes internas estimam que o valor desviado possa chegar a R$ 14 milhões, mas o número ainda não foi confirmado oficialmente.
No início de setembro, o então diretor de secretaria da vara, Vidal Nobre de Azevedo, foi exonerado do cargo. Sua assistente também foi afastada por 60 dias. O juiz titular responderá a uma reclamação disciplinar.
