A deputada estadual Franciane Motta (Podemos) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei nº 6396/2025, que cria a Política Estadual de Proteção e Apoio a Motofretistas e Entregadores de Aplicativos. A proposta busca assegurar condições mínimas de dignidade, segurança e acesso à justiça para os trabalhadores, reconhecendo sua importância social e econômica.
Entre as medidas previstas, está a criação de um Canal Estadual de Denúncias voltado exclusivamente a esses profissionais. O serviço será acessível por telefone, aplicativo ou site, permitindo o registro de situações como agressões físicas ou verbais, casos de discriminação e descumprimento de obrigações legais por parte de empresas e plataformas de entrega.
As ocorrências registradas deverão ser encaminhadas diretamente aos órgãos de fiscalização competentes. O texto também autoriza a celebração de convênios, acordos e parcerias para garantir respostas rápidas e medidas efetivas diante das denúncias.
Franciane Motta destacou a relevância do setor no cotidiano da população. “Motofretistas e entregadores desempenham um papel essencial no transporte ágil de alimentos, medicamentos e outros produtos. No entanto, enfrentam diariamente riscos, abusos e discriminação, além de dificuldades para acessar a justiça”, afirmou a parlamentar.
O projeto ainda prevê assistência jurídica gratuita, possibilitando que trabalhadores sem condições financeiras tenham suporte legal em caso de necessidade. A matéria já foi protocolada e seguirá a tramitação nas comissões da Alerj antes de ser votada em plenário.
