O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) reforçou a obrigatoriedade do cadastramento biométrico de eleitores em todo o estado. O procedimento inclui coleta de digitais e fotografia e será exigido, além do processo eleitoral, para acesso a benefícios sociais, como os do INSS.
Na última sexta-feira (29), o corregedor e vice-presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, editou um provimento com novas regras para o atendimento nos cartórios eleitorais. O ato determinou a padronização dos procedimentos de coleta e também orientou sobre como lidar com casos de pessoas não alistáveis — como estrangeiros — que procuram a Justiça Eleitoral em busca de benefícios previdenciários.
Segundo o desembargador, “a coleta biométrica é essencial não só para fortalecer a democracia, mas também para facilitar o dia a dia do cidadão em diversas áreas da vida civil”.
Quem precisa fazer
- Eleitores entre 18 e 70 anos (voto obrigatório).
- Jovens a partir de 15 anos que desejem emitir o título.
- Quem já tem título, mas ainda não fez a biometria.
Quem não precisa fazer
- Menores de 15 anos.
- Estrangeiros (devem procurar órgãos responsáveis pela Carteira de Identidade Nacional).
Onde realizar o procedimento
O atendimento é presencial nos cartórios eleitorais e nas Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAEs). O cidadão deve apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência.
O TRE-RJ mantém postos de atendimento em todas as regiões do estado, incluindo municípios da capital, Baixada Fluminense, Região Serrana, Costa Verde, Norte e Noroeste Fluminense. Em cidades maiores, como Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes, Niterói e São Gonçalo, há mais de um local disponível para cadastro.
A lista completa de endereços está organizada por município e disponível nos cartórios eleitorais.
