No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que autoriza a criação da Delegacia Especializada de Investigação de Mortes de Agentes de Segurança Pública no estado. O texto agora segue para o Governador Cláudio Castro, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
O projeto foi aprovado em segunda discussão e estabelece que caberá ao Poder Executivo criar, na estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Civil ou em algum órgão que possa sucedê-la.
De acordo com a proposta, a delegacia terá a responsabilidade de registrar, investigar, abrir inquérito e adotar procedimentos policiais necessários para a defesa dos agentes contra qualquer tipo de conduta que os coloque em situação de risco, visando sua efetiva proteção.
“É impressionante o número de agentes de segurança pública que têm sido vítimas de mortes violentas, principalmente fora do horário de trabalho. Não é justo que vivam em permanente estado de alerta, prejudicando o tempo que poderiam passar com a família ou em outras atividades. Nenhum agente deveria ser morto por cumprir sua função, muito menos com a frequência que tem acontecido no Rio de Janeiro, cuja taxa é considerada elevada até para os critérios internacionais”, afirmou o deputado Rosenverg Reis (MDB), autor do projeto de lei.
Dados da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ) indicam que somente em 2018 foram registradas 92 mortes de agentes, e de 2013 a 2017 esse número totalizou 493, o que representa uma média próxima de 100 assassinatos por ano. Um dos principais motivos é o reconhecimento do agente fora do horário de serviço.
Segundo mapeamento realizado pelo Instituto Fogo Cruzado, de janeiro a agosto de 2023, 100 agentes de segurança pública foram baleados na região metropolitana do Rio de Janeiro. Desse total, 44 morreram e 56 ficaram feridos. Em média, isso significa que um agente é baleado a cada dois dias na cidade. Em 2022, esse número foi atingido em 7 de setembro. Segundo o Instituto, os policiais militares, responsáveis pelo policiamento ostensivo e repressivo, foram os mais atingidos, representando 77% dos agentes baleados no período.
