Cota parlamentar é um recurso disponibilizado para os parlamentares do Congresso Nacional, tanto deputados quanto senadores, a fim de que possam exercer suas atividades e funções parlamentares. O valor da cota é fixado anualmente pela Mesa Diretora da Casa a que pertence o parlamentar.
A cota parlamentar pode ser utilizada para diversas finalidades, como contratação de serviços de consultoria, pagamento de despesas com telefonia e correio, aquisição de passagens aéreas e hospedagens, entre outras. Porém, é importante destacar que esses gastos devem estar relacionados às atividades parlamentares do deputado ou senador.
Além disso, há um limite mensal para o uso da cota parlamentar por cada parlamentar. Esse valor pode variar de acordo com o estado de origem do parlamentar e a distância entre a cidade onde fica seu gabinete e a capital federal.
A cota parlamentar é uma forma de garantir que os parlamentares possam exercer suas funções com recursos suficientes para o desempenho adequado de suas atividades, sem precisar arcar com as despesas do próprio bolso. No entanto, o uso indevido da cota pode configurar uma irregularidade e, em alguns casos, até mesmo um crime.
É importante destacar que os gastos realizados pelos parlamentares com a cota são públicos e podem ser consultados pela população. Isso possibilita a fiscalização do uso dos recursos e contribui para uma maior transparência na atuação parlamentar.
DADOS DE JANEIRO DE 2023
QUANTO DA COTA FOI GASTO?
R$ 9.149.043,98
QUAL O VALOR MENSAL ATUAL DA COTA POR PARA O RIO DE JANEIRO?
R$ 41.553,77
EM QUE TIPO DE DESPESA A COTA FOI GASTA?
Divulgação da atividade parlamentar
R$ 3.212.330,79(35,11%)
Aluguel de veículos
R$ 1.335.587,76(14,60%)
Consultoria e pesquisas
R$ 1.197.486,43(13,09%)
Passagem Aérea – Sigepa
R$ 1.098.580,29(12,01%)
Manutenção de escritório
R$ 984.780,56(10,76%)
Combustíveis
R$ 800.135,48(8,75%)
Outros
R$ 520.142,67(5,68%)
