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PROÍBE A UTILIZAÇÃO DA RELIGIÃO CRISTÃ, DE FORMA A SATIRIZAR, RIDICULARIZAR E/OU TODA E QUALQUER OUTRA MANEIRA DE MENOSPREZAR OU VILIPENDIAR SEUS DOGMAS E CRENÇAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º – Fica proibida a utilização da religião cristã, de forma a satirizar, ridicularizar e/ou toda e qualquer outra forma de menosprezar ou vilipendiar seus dogmas e crenças, em manifestações sociais, culturais e/ou de gênero, realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo único – Entende-se como ofensa à religião cristã, a utilização de todo e qualquer objeto vinculado a religião ou crença de forma desrespeitosa ao dogma desta. 

Art. 2º  Fica vedada a liberação de verbas públicas para contratação ou financiamento de cobertura de eventos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGS, Associações, Agremiações, Partidos e Fundações, que pratiquem a intolerância religiosa.

Art. 3º – Em caso de descumprimento desta Lei, o infrator estará sujeito a multa no valor de 6.000 (seis mil) UFIR´s – RJ, bem como a impossibilidade de realizar eventos públicos que dependam de autorização ou de nada a opor do Poder Público Estadual, e de seus órgãos, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei.

Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2019.Deputado ROSENVERG REIS

 

JUSTIFICATIVA

É inadmissível nos dias atuais, a estimulação da intolerância religiosa. Não podemos confundir liberdade de expressão, de manifestação artística, com a ofensa a uma crença. 

Nenhum direito é absoluto. Podem ser relativizados, primeiramente porque eles podem entrar em conflito entre si e em segundo lugar, nenhum direito pode ser usado para a prática de ilícitos.

Infelizmente, no desfile carnavalesco deste ano em São Paulo, fomos surpreendidos com blasfêmia da Escola de Samba “Gaviões da Fiel”, que realizou apresentação de uma simulação de uma luta entre Satanás e Jesus Cristo, tendo o demônio como vencedor.

O coreógrafo da escola afirmou que o foco deles era de chocar, com a comissão de frente realizando esse confronto.

Essa apresentação foi ofensiva e desrespeitosa em relação a religião cristã. Não podemos considerar arte, um evento que está revestido integralmente de intolerância religiosa.

Esses eventos, ensejam o desrespeito, o que não podemos apoiar e permitir nos dias de hoje. 

Assim, a proposta objetiva oficializar o respeito pela religião Cristã, repudiando qualquer tipo de intolerância religiosa, e por essa razão submeto esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa. 

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