A Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj) pode ganhar um processo eleitoral para decidir os ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidente. O projeto de lei 3.501/17, dos deputados Flávio Serafini (PSol) e Waldeck Carneiro (PT) e do ex-parlamentar Dr. Julianelli, regulamenta o procedimento, que deverá ser promovido pelo Poder Executivo. A proposta foi aprovada, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (13/03). O texto ainda será votado em segunda discussão pela Casa.
Segundo a proposta, a chapa será composta por presidente, vice-presidente acadêmico e vice-presidente de divulgação científica e terá mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição. A inscrição para as eleições deve ser feita até 30 dias antes do pleito. Os eleitores serão os servidores, com peso de 50%; e os profissionais com bolsa e alunos, com peso de 50%. É preciso quórum de no mínimo 5% do universo de eleitores para a eleição ser validada.
O Conselho Superior da Cecierj será responsável por elaborar o edital e o regimento eleitoral. Com ao menos seis meses de antecedência, deverá ser formada uma comissão eleitoral para administrar o processo, composta por três a cinco integrantes do conselho. O edital deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado e na página da fundação na internet.
“O processo de consulta à comunidade para a indicação a esses cargos é um elemento fundamental para a consolidação da gestão democrática na Cecierj. Além disso, a fixação de um mandato favorece o planejamento de médio prazo e a continuidade das ações educacionais oferecidos pela instituição. Esse é um importante mecanismo de empoderamento da comunidade escolar”, justificaram os autores.
VIA: Alerj | Foto: Julia Passos
