A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (05/02), em segunda discussão, o projeto de lei 1.348/12, de autoria do deputado Márcio Pacheco (PSC). A norma, que complementa a Lei 1.091/86, instituiu temas interdisciplinares de noções de trânsito no currículo das unidades escolares de ensino Fundamental e Médio. A proposta será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que deverá decidir pela sanção ou veto em até 15 dias úteis.
Na tentativa de aprimorar a lei estadual, o texto passa a incluir no conteúdo programático sobre educação no trânsito os primeiros socorros, prevenção de acidentes e proteção à cidadania. A antiga norma já determinava abordagem de diversos temas, como os direitos e deveres no trânsito e noções de sinalização. “Os acidentes de trânsito resultam em danos aos veículos e podem gerar lesões leves e graves em pessoas, podendo chegar à morte. Por isso, é fundamental ter uma disciplina sobre educação no trânsito nos colégios”, justificou o deputado.
VIA: Alerj
