O projeto de Lei Nº 93/2019, de autoria do deputado estadual Renato Cozzolino, visa instituir o Programa CNH Social, destinado às pessoas que comprovarem ser necessitadas financeiramente e cuja renda familiar seja de até três salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Segundo o parecer do deputado, as camadas mais pobres da população a CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir trabalho, de exercer uma atividade econômica.
O programa já existe em alguns Estados do Brasil, como Rio Grande do Sul, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e do Estado do Amapá.
Só neste mês Renato apresentou 10 Projetos de Leis na Alerj.
