Projeto obriga União a duplicar todas as rodovias federais

Circula na câmara dos Deputados, um Projeto de Lei de nº 10683/2018, pretender obrigar a União a construir apenas rodovias federais duplicadas.

Segundo o autor da proposta, essas medidas tornarão a legislação mais efetiva e compatível com os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição, além de garantir mobilidade e segurança à população, “sobretudo, diante dos alarmantes índices de assaltos e mortes nas estradas”.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.