O RJ2 desta quinta-feira (24) mostrou que enquanto professores de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, estão sem salários – e colégios do município estão em situação precária –, a prefeitura firma contratos com empresas envolvidas na Lava Jato e investe em escolas modernas, mas que poucos podem se matricular.
O alerta feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MP-RJ) pode resultar à operação ‘MP pela Educação em Caxias’, que pretende reavaliar a situação das escolas do município.
“MPF e MPE vão se unir pra deflagrar o projeto ‘MP pela educação em Caxias’ para reavaliar a situação das escolas, desde estrutura física até a qualidade da educação. Para isso estamos enviando questionários pra diretores, secretários e conselheiros”, anunciou Renata Baptista, procuradora da República.
Os problemas levantados pelo MPF são:
- Contratos de merenda para as escolas firmados com empresas investigadas na Lava Jato;
- Pagamento de funcionários da Secretaria de Educação com verbas do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o que é proibido por lei;
- Escolas sucateadas para a maioria dos alunos da rede;
- Escolas modernas e bem aparelhadas, mas restritas a apenas 60 alunos;
- Falta de pagamento do salário dos professores.
Devido à falta de pagamento, a professora Rosi Ferraz, que trabalha há 25 anos no município, resolveu vender bolo de pote para tentar pagar as contas.
“Não desmerecendo quem vende bolo, mas você não estudou pra isso. Eu amo dar aula, não sei fazer outra coisa. No início tinha vergonha de bater de porta em porta. Tinha vergonha da pessoa falar ‘não’. Estudei 26 anos, sou graduada, mas infelizmente a gente tem que se virar. Não posso chegar na Light e na Cedae e dizer estou sem pagamento”, lamentou Rosi.
No município, o salário do mês de dezembro ainda não foi pago para os servidores ativos da educação. No caso dos aposentados, o atraso chega a dois salários. Enquanto isso, 774 funcionários da Secretaria de Educação estão com os pagamentos em dia.
A diferença acontece porque esses funcionários estão sendo pagos com verbas do Fundeb, recursos vêm do Ministério da Educação, o que é ilegal, segundo o MPF.
“Duque de Caxias tem usado com muita constância essa verba para pagar funcionários lotados na secretaria e isso a priori é ilegal. Não que não possa ser feito esporadicamente, mas não na constância com que vem sendo feito”, explicou a procuradora Renata Baptista.
O MPF expediu uma recomendação para a pasta informando que a administração precisava adequar o pagamento da folha, deixando de usar os recursos do Fundeb para o pagamento de professores lotados na secretaria.
Outro problema é a desigualdade entre as unidades da rede pública da cidade. Enquanto as escolas públicas do município acumulam uma lista enorme de problemas, como goteiras e paredes caindo, outra escola pública ganhou uma enorme lista de benefícios.
Inaugurada no mês passado, a Escola Percy Geraldo Bolsonaro – que recebeu tal nome para homenagear ao pai do presidente Jair Bolsonaro – fica num terreno de cinco mil metros quadrados, com quadra poliesportiva e salas de aula com ar condicionado.
A escola foi toda construída pela prefeitura, mas o problema apontado pelo MPF é que lá não podem estudar mais que 60 alunos do município.
Apesar de a unidade ter sido construída com o objetivo de atender apenas filhos de militares, a Justiça entendeu que restringir o acesso à escola desrespeitava o princípio da igualdade e abriu as vagas para a população no mês passado.
“São apenas sessenta vagas. É uma estrutura riquíssima, cara, para atender sessenta pessoas. É uma escolha equivocada e foge em absoluta de qualquer atenção que se poderia esperar de um gestor comprometido com a situação do seu município”, alertou a Procuradora da República.
Além das dificuldades estruturais e atrasos nos salários, Caxias contratou as empresas Home Bread e Masan, investigadas na Lava Jato por pagar propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para garantir contratos de fornecimento de quentinhas em presídios.
Ambas as empresas investigadas pela Polícia Federal são responsáveis por fornecer merenda nas escolas de Caxias desde 2013, ainda na gestão do prefeito Alexandre Cardoso. Os contratos foram prorrogados, com vários aditivos, até o ano passado, quando foi feita uma nova licitação.
Mesmo depois das denúncias, o prefeito Washington Reis (MDB) fechou contrato com a Home Bread, que agora se chama H.B Multisserviços, e com a Milano, que, segundo o MPF, é do mesmo grupo da Masan, da família do empresário Marco Antônio de Luca. O empresário chegou a ser preso pela Lava Jato e foi acusado de pagar propina ao ex-governador Sérgio Cabral.
Outro lado
A prefeitura de Duque de Caxias informou que desde 2009 sabia da necessidade da construção de uma escola militar no município devido ao grande número de policiais militares e bombeiros que moram na cidade.
Sobre o pagamento dos servidores, o município comunicou ter pago na semana passada os salários de novembro e que novos pagamentos serão realizados nos próximos dias, de acordo com a entrada de receita.
Sobre o uso de recursos do Fundeb, a prefeitura disse que os servidores podem pedir para trabalhar em uma das 178 escolas da cidade.
E em relação à contratação das empresas investigadas na Lava Jato, a prefeitura se limitou a dizer que a renovação do contrato foi feita com empresas que apresentaram os documentos necessários.
