A Assembleia Legislativa do Rio não tem mais frota oficial. O fim do privilégio foi estabelecido na Resolução 329/2016. Em seu primeiro parágrafo, ela determinou que a frota oficial de veículos estaria integralmente extinta em dezembro de 2018 e “os veículos doados, principalmente, ao Rioprevidência e à Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro a partir de janeiro de 2019”. Para agilizar a devolução, o diretor de transportes da Alerj, Paulo Roberto Poydo, publicou um comunicado no Diário Oficial do último dia 28, estabelecendo o dia 30 de dezembro passado como prazo final para que todos os veículos fossem encaminhados ao “Órgão Gestor de Frota para inspeção, revisão e garageamento”.
O comunicado, no entanto, deixou parlamentares em uma saia justa. A mesma resolução de 2016 — assinada à época pelo presidente Jorge Picciani, que está em prisão domiciliar pela Lava-Jato — também estabeleceu que, no caso dos parlamentares, o fim do privilégio valeria apenas a partir de 1º de fevereiro de 2019, ou seja, para a nova legislatura. Coube à Mesa Diretora da atual gestão garantir que o prazo final da devolução fosse 30 de janeiro e não 30 de dezembro, como informou o Diário Oficial. Com isto, 25% dos 150 veículos oficiais de representação ainda não retornaram à garagem. Entre eles, o do 2º vice-presidente, o deputado André Ceciliano, que ocupa interinamente o cargo de presidente da Casa.
— Não houve uma prorrogação de prazo. Pela lei, não podemos legislar para dentro do mandato. Ou seja, qualquer mudança na regra só vale para a legislatura seguinte — explicou André Ceciliano.
O deputado justificou que utiliza o carro oficial, um Bora antigo, por questão de segurança, uma vez que o veículo é blindado. Ceciliano explicou ainda que foi ameaçado de morte:
“Eu já estava ameaçado, mas só há três semanas passei a ter escolta policial por recomendação da própria Secretaria de Segurança. Só uso o carro oficial de segunda a sexta-feira para trabalhar, e minha família nunca andou nele”
— Eu já estava ameaçado, mas só há três semanas passei a ter escolta policial por recomendação da própria Secretaria de Segurança. Só uso o carro oficial de segunda a sexta-feira para trabalhar, e minha família nunca andou nele.
Mais cedo, a assessoria de imprensa do Parlamento fluminense havia informado que a casa prorrogara o prazo para a devolução dos carros para o dia 30 de janeiro.
“Até o momento cerca de 75% da frota já foi devolvida e está na garagem da Casa. O prazo para devolução do restante dos veículos será estendido para o dia 30 de janeiro, pois a Resolução 329/2016 , que determinou o fim da frota, estabelece o dia 1º de fevereiro como prazo final para extinção da mesma.”
A nota informou ainda que, após o prazo definitivo, a Alerj continuará com uma frota de 10 carros que serão mantidos para apoio aos serviços. A nova Mesa Diretora, que tomará posse no início de fevereiro, será responsável por definir um novo modelo de transportes para atender as necessidades dos parlamentares.
Com o fim dos carros oficiais, também será cancelado o contrato com o edifício garagem Menezes Cortes. O cancelamento está na Mesa Diretora para homologação. Com a medida, só em estacionamento, a casa deixará de gastar R$ 138 mil por mês.
