As comissões de Economia e de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro farão audiência pública conjunta nesta segunda-feira (07/10), às 10h, para discutir as possíveis perdas para o Estado causadas por mudanças na distribuição de royalties e participações especiais. Está previsto para o dia 20 de novembro no Supremo Tribunal Federal o julgamento que determinará a constitucionalidade da Lei 12.734 /12 (Lei de Partilha). Caso a corte suprema ratifique as alterações na distribuição dos recursos previstas pela norma, o Rio de Janeiro deve perder R$ 56 bilhões nos próximos quatro anos. A reunião acontecerá na sala 316 do Palácio Tiradentes.
O presidente da Comissão de Minas e Energia, Max Lemos (MDB), destacou a importância da mobilização para evitar sérias dificuldades para economia do Estado. “Está marcado um julgamento pelo STF que poderá resultar na redistribuição dos royalties do petróleo. Essa alteração seria trágica para o Rio. Teríamos consequências fiscais e socioeconômicas terríveis para as cidades que recebem parte dessa receita. Temos que defender o nosso patrimônio e lutar para não perder os recursos oriundos da nossa maior riqueza”, declarou o parlamentar.
VIA: Alerj
