A Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, que será enviada amanhã pela prefeitura de Niterói à Câmara dos Vereadores , prevê uma receita de R$ 3,6 bilhões para 2020, valor 12,2% maior do que os R$ 3,2 bilhões deste ano. Do total, R$ 1,2 bilhão é oriundo da arrecadação de royalties do petróleo . A área da Segurança Pública , responsabilidade do governo estadual, é a que terá o maior acréscimo de investimentos: R$ 146,4 milhões — um aumento de 50,7%. A prefeitura planeja ampliar o Programa Estadual de Integração de Segurança (Proeis), incorporar 80 novos agentes ao efetivo da Guarda Municipal e levar o programa Niterói Presente para outras áreas da cidade.
O custeio de ações na área de Segurança em parceria com as forças estaduais tem aumentado em média 41% anualmente, desde 2014. Há cinco anos, o investimento do município em segurança era R$ 18,6 milhões, oito vezes menor que a estimativa para o ano que vem.
Segundo o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Axel Grael, parte dos investimentos vai para o Niterói Presente. Ele diz que a prefeitura ainda não decidiu os bairros que receberão o programa.
— O crescimento contínuo (do orçamento) se refere a investimentos nas ações do Pacto Niterói Contra a Violência, a maior parte com custeio de pagamentos a agentes de segurança. O Niterói Presente, por exemplo, tem um custo muito alto. Serão investidos R$ 70 milhões no ano que vem e haverá também a incorporação de novos guardas municipais, o que fará aumentar o orçamento da Secretaria municipal de Ordem Pública — diz Axel.
Educação e Saúde
A despesa prevista na LOA para a Educação é de R$ 500,3 milhões, 12,6% a mais do que este ano, quando foram aplicados no setor R$ 444,5 milhões. A prefeitura planeja concluir a obra da Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei) do Vale Feliz, no Engenho do Mato, e reformar e climatizar outras escolas. Na Saúde, serão investidos R$ 622,3 milhões, um acréscimo de 9,8% em relação a este ano. Está prevista a implantação de um centro de imagens no Hospital Municipal Carlos Tortelly, no Bairro de Fátima, e de um programa para entrega, em casa, de medicamentos de distribuição obrigatória.
O percentual do Orçamento proveniente de arrecadação com royalties do petróleo — que este ano correspondeu a 31% do total — também será significativo em 2020: 33,2%. Em 2014, o percentual dessa receita no orçamento correspondia a apenas 7,1%. A cidade recebe, em média, 43% das receitas provenientes da exploração do Campo de Lula, na Bacia de Campos. Axel Grael diz que o município não usará a verba para pagamento de despesas fixas, como salários e contratos de prestação de serviços.
— O crescimento dos royalties no Orçamento em relação a este ano será de 20%. Mas é um percentual variável. Essa é uma projeção — explica o secretário, alertando que existem restrições legais para a aplicação desses recursos. — Temos como diretrizes na administração aplicar essa receita apenas em novos investimentos, em contenção de encostas, pavimentação e drenagem.
O aumento da arrecadação dos royalties levou o município a criar em março o Fundo de Estabilização e Receita (FER), espécie de poupança com recursos dos royalties. Nele, a administração municipal deposita 10% dos recursos referentes às participações especiais dos royalties, repassados ao município a cada três meses. Atualmente, o fundo conta com R$ 220 milhões. Até o fim de 2020, segundo estimativa da prefeitura, devem ser captados até R$ 400 milhões.
VIA: O Globo | Por Leonardo Sodré
