A empresa Food Team, responsável pela venda de alimentos aos 60 bares do estádio do Maracanã, não possui contrato firmado para atuação no equipamento esportivo. A informação foi confirmada pelo advogado da empresa, Felipe Portugal, e por Fernando Simone, gerente geral do Fluminense, clube que compõe juntamente com o Flamengo uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para administração temporária do estádio. As declarações foram feitas nesta sexta-feira (30/08) durante audiência pública da Comissão Especial de Esportes Olímpicos e de Alto Rendimento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), cujo objetivo é apurar possíveis prejuízos orçamentários e danos ao Tesouro público estadual.
“Esse contrato de exclusividade para a Food Team operar os bares do estádio ainda está sendo formalizado. O contrato já foi para a Junta Comercial do Estado e estamos aguardando a formalização a qualquer momento. Dar um prazo é difícil porque é um procedimento burocrático, então eu não sei quanto tempo pode levar para ser formalizado”, comentou Fernando. “O contrato está em fase de finalização e eu acho que hoje ou amanhã isso já está finalizado”, completou o advogado Portugal.
O presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (PSL), criticou a falta de transparência na escolha da empresa, que gerencia todos os bares do estádio, inibindo a livre concorrência e aumentando os preços dos produtos. “Essa é a questão mais grave apurada aqui hoje. Todo evento no Maracanã há uma utilização indevida e ilegal do espaço público, uma vez que a concessionária não possui um instrumento jurídico que autorize ou legitime essa utilização”, criticou o parlamentar. “Vamos fazer as diligências necessárias e continuaremos investigando o tema do consórcio do Maracanã”, completou.
Com o cancelamento, em abril, da concessão Maracanã S/A, o local passou a ser administrado temporariamente pelos dois times. O governo estuda um projeto de concessão do equipamento por 35 anos.
Emissão de notas fiscais
Durante audiência realizada em maio, a empresa Food Team foi acusada de não emitir nota fiscal dos produtos vendidos aos consumidores. Sobre essa questão, Portugal explicou que a natureza das vendas, que costumam se concentrar durante os 15 minutos de intervalo entre o primeiro e segundo tempos das partidas de futebol, impede a emissão das notas a cada um dos espectadores, que chegam a somar dezenas de milhares de pessoas. “O que a legislação prevê é que você suspenda essa emissão individual e adote uma sistemática de emissão de notas fiscais e pagamento de impostos de forma antecipada”, disse. “O consumidor não é prejudicado de nenhuma forma porque, caso queira a nota, basta pedir que ela será enviada por e-mail ou impressa na mesma hora”, completou.
O advogado usou como base uma resolução da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que determina um regime especial para emissão de notas fiscais e pagamento de impostos durante eventos de caráter temporário. Ele afirmou que a Sefaz possui todo o controle sobre o arrecadado com as mercadorias. O deputado Alexandre Knoploch (PSL), no entanto, criticou o enquadramento da empresa no regime. “Se eles estão permanentes ali, por que eles usam uma tributação especial para locais provisórios, como é o caso do Rock in Rio? São coisas que teremos que estudar junto à Sefaz”, comentou.
Knoploch ainda solicitou o encaminhamento da resolução da Sefaz à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj que investiga a crise fiscal fluminense. Os deputados da comissão já debatem a ideia de criar uma CPI com o tema do consórcio do Maracanã. Também participaram do encontro os deputados Bruno Dauaire (PSC) e Jorge Felippe Neto (PSD), além de representações da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro e do Clube Botafogo.
VIA: Alerj
