A participação de Suzane von Richthofen em um novo documentário da Netflix voltou a colocar em discussão um projeto de lei do deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que pretende impedir que pessoas condenadas por crimes obtenham ganhos financeiros ao contar suas próprias histórias. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado Federal.
Lançado em 11 de novembro, o documentário Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga apresenta entrevistas inéditas com Suzane, condenada pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002, na capital paulista.
De acordo com informações publicadas pela coluna F5, da Folha de S.Paulo, Suzane teria recebido aproximadamente R$ 500 mil para participar da produção. Procurada, a Netflix informou que não divulga detalhes financeiros de suas produções.
O caso trouxe novamente à tona o Projeto de Lei 5912/2023, apresentado por Altineu Côrtes, que estabelece restrições ao recebimento de pagamentos por condenados que participem da criação, distribuição ou divulgação de obras relacionadas aos crimes que cometeram. A medida abrange produções como livros, filmes, séries e documentários.
Pelo texto aprovado pelos deputados, caso o condenado receba recursos financeiros por esse tipo de conteúdo, a vítima ou seus herdeiros poderão recorrer à Justiça para solicitar indenização por danos morais. A possibilidade de reparação também se aplica quando os prejuízos provocados pelo crime já tiverem sido ressarcidos.
A proposta, no entanto, não impede que veículos de comunicação, jornalistas, escritores, produtoras ou plataformas de streaming produzam conteúdos sobre crimes e seus autores. A restrição é direcionada exclusivamente à possibilidade de o próprio condenado obter lucro com a exploração da história do delito.
O projeto altera a Lei de Direitos Autorais e recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em dezembro de 2025, sob relatoria da deputada federal Bia Kicis (PL-DF). Em março de 2026, a matéria seguiu para análise do Senado, onde aguarda deliberação.
Ao defender a aprovação da proposta, Altineu Côrtes afirmou que a exploração comercial de crimes não deve representar uma fonte de renda para os responsáveis, especialmente diante do sofrimento enfrentado pelas famílias das vítimas.
“O crime não pode compensar. Quem tirou uma vida não pode transformar essa tragédia em fonte de renda, enquanto as famílias das vítimas convivem com a dor para sempre. A Câmara já fez a sua parte, e agora esperamos que o Senado vote o projeto o quanto antes”, declarou o parlamentar.
