O ministro Flávio Dino, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta terça-feira (10), a possibilidade de antecipação automática da jornada de 40 horas semanais, conforme previsto após a aprovação do fim da escala 6×1 pelo Congresso Nacional. O receio manifestado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) se baseia na falta de acordo entre empregadores e funcionários.
“Ambas as confederações ressaltam que a negociação coletiva é essencial para a adequação das 42 horas. Há um temor, que eu afirmo desde já, que não se concretizará: caso não haja negociação coletiva, as 40 horas não prevalecerão imediatamente. Esse risco está afastado”, declarou Dino durante uma audiência de conciliação no STF.
A audiência tem como objetivo estabelecer prazos de adaptação às novas regras, que foram questionadas por entidades empresariais. A primeira fase da transição está programada para dezembro deste ano, quando a jornada semanal passará de 44 para 42 horas. A redução para 40 horas está prevista somente para dezembro de 2027.
As confederações de Comércio e Indústria afirmam que a adaptação à jornada de 42 horas depende de negociações coletivas entre empresas e trabalhadores. Dino, por sua vez, esclareceu que a audiência não visa substituir os debates realizados no Congresso, mas sim esclarecer pontos controversos sobre a implementação das novas regras e facilitar o diálogo entre as partes.
O ministro também destacou que a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal já foram aprovadas pelo Congresso e, portanto, não estão em discussão. A audiência se concentra apenas em detalhes da implementação das novas normas, incluindo aspectos que poderão ser objeto de negociação coletiva.
A Confederação Nacional do Comércio não contesta o fim da escala 6×1 e a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, mas argumenta que o período de transição é insuficiente para que as empresas possam se adaptar adequadamente.
