PL 5267/2026 amplia deduções fiscais, prevê desconto em dobro por dependente, inclui despesas com cuidadores e terapias e estabelece prioridade na restituição para mães solo e responsáveis por cuidados permanentes.
O deputado federal Bebeto (PP-RJ) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5267/2026, que propõe mudanças no Imposto de Renda para aliviar o orçamento de famílias que têm filhos ou dependentes com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa busca ampliar os benefícios tributários para quem enfrenta despesas permanentes com tratamentos, acompanhamento especializado, transporte e educação.
A proposta altera a Lei nº 9.250/1995 e procura reconhecer os custos adicionais que fazem parte da rotina das chamadas famílias atípicas. Entre as principais medidas está a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda despesas que atualmente não são contempladas de maneira específica pela legislação, como pagamentos a cuidadores, acompanhantes terapêuticos e profissionais de apoio.
O projeto também inclui gastos com transporte especializado para levar os dependentes a consultas, terapias e atividades educacionais, além de despesas com instituições especializadas, programas de intervenção precoce, estimulação cognitiva e desenvolvimento comportamental.
Outra mudança importante prevista por Bebeto é a duplicação do valor da dedução anual por dependente com deficiência ou autismo. Atualmente, a legislação estabelece um valor de dedução por dependente. Caso o projeto seja aprovado, esse valor será contado em dobro para as famílias que se enquadram nos critérios previstos no texto.
Projeto dá atenção especial às mães solo
Um dos pontos de destaque da proposta é a criação de uma prioridade na restituição do Imposto de Renda para mães solo responsáveis por filhos com deficiência ou autismo.
O benefício também alcançaria responsáveis legais exclusivos por pessoas com deficiência grave ou TEA que necessitem de apoio substancial ou muito substancial, além de pessoas que comprovadamente prestem cuidados permanentes em tempo integral.
A prioridade seria aplicada imediatamente depois das categorias que já possuem preferência prevista na legislação.
Ao apresentar o projeto, Bebeto destacou uma realidade enfrentada por muitas mães, que precisam conciliar o trabalho com uma rotina intensa de cuidados e despesas. Em alguns casos, a dedicação aos filhos exige redução da jornada profissional ou até mesmo o afastamento do mercado de trabalho.
“Nenhuma mãe devia ter que escolher entre o trabalho e o filho”, afirmou o deputado.
O parlamentar também ressaltou que a proposta nasceu da escuta de famílias que convivem diariamente com essas dificuldades. A intenção é ampliar o reconhecimento das despesas extraordinárias e oferecer melhores condições financeiras para quem assume a responsabilidade pelo cuidado de pessoas com deficiência e autismo.
Entenda como o projeto pode beneficiar as famílias
O PL 5267/2026 estabelece cinco mudanças principais:
- Cuidadores e acompanhantes: permite deduzir despesas comprovadas com cuidadores, acompanhantes terapêuticos e profissionais de apoio.
- Transporte especializado: inclui gastos com deslocamentos para tratamentos médicos, terapêuticos e educacionais.
- Tratamentos e educação: contempla despesas com instituições especializadas, intervenção precoce e programas de desenvolvimento.
- Dedução em dobro: duplica o valor anual abatido por dependente com deficiência ou autismo.
- Prioridade na restituição: beneficia mães solo e responsáveis legais que prestam cuidados permanentes, conforme os critérios estabelecidos no projeto.
É importante destacar que a proposta trata de deduções tributárias, ou seja, permite abater despesas da base de cálculo do Imposto de Renda. Isso não significa que o governo devolverá integralmente os valores gastos pelas famílias. O benefício efetivo dependerá das regras tributárias e da situação de cada contribuinte.
Proposta está em tramitação na Câmara
Apresentado em 1º de setembro de 2026, o projeto ainda precisa avançar nas etapas de análise e votação no Congresso Nacional. De acordo com o registro da Câmara dos Deputados, a matéria aguarda despacho da Presidência da Casa para definição de sua tramitação. Portal da Câmara dos Deputados+1
Caso seja aprovado e sancionado, o texto prevê que as novas regras entrem em vigor em 1º de janeiro do exercício financeiro seguinte à publicação da lei.
Com a iniciativa, Bebeto leva ao debate legislativo uma questão que afeta diretamente milhares de famílias brasileiras: o impacto financeiro dos cuidados permanentes com pessoas com deficiência e autismo. O projeto busca transformar essa realidade em medidas concretas de proteção tributária, com atenção especial às mães solo e aos responsáveis que dedicam grande parte do tempo ao cuidado dos dependentes.
