O Banco Central (BC) estipulou novas diretrizes para fiscalizar operações com moedas digitais. A partir de 1º de outubro de 2026, transferências de ativos virtuais equivalentes ou superiores a US$ 10 mil, originadas ou destinadas a carteiras autocustodiadas, precisarão ser reportadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Essa determinação integra o escopo de mecanismos voltados à prevenção de crimes como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. O teto de US$ 10 mil refere-se unicamente ao patamar de comunicação obrigatória, não configurando qualquer veto ou restrição às movimentações financeiras em criptomoedas.
As carteiras autocustodiadas caracterizam-se pelo fato de o próprio titular gerenciar seus fundos e chaves privadas, sem a intermediação de uma corretora. Como essa modalidade oferece menos dados rastreáveis para os órgãos fiscalizadores, a exigência de reporte visa conferir maior transparência e monitoramento a essas transações, a exemplo de repasses superiores a US$ 10 mil entre uma prestadora de serviços de ativos virtuais (PSAV) e o dispositivo particular do cliente.
O Coaf atua recebendo, examinandog e repassando dados sobre transações com indícios de irregularidades. O envio de informações sobre uma transação não pressupõe ilegalidade, servindo apenas para que as autoridades reconheçam padrões que demandem averiguação.
Paralelamente, as companhias do setor devem cumprir exigências formuladas em novembro de 2025, que incluem salvaguardas aos clientes, gestão de riscos, segurança interna, repasse de dados ao órgão regulador e checagem de perfil antes de transações complexas. As firmas também precisam detalhar tarifas, riscos e políticas de segurança.
A data de 1º de outubro de 2026 marca o prazo limite para que as PSAVs ativas solicitem formalmente autorização junto ao BC. Após esse marco, há previsão de encerramento de vínculos com companhias irregulares. Outras obrigações de envio de dados à autarquia começarão a valer em 1º de janeiro de 2027.
Adicionalmente, as diretrizes tornam obrigatória a comunicação automática ao Coaf para transações de câmbio em espécie que alcancem ou superem US$ 10 mil. Com tais alterações, o BC pretende elevar o volume e a precisão dos dados sobre o mercado cripto, fortalecendo a supervisão e mitigando vulnerabilidades em operações com menor rastreabilidade.
