Um levantamento com base nos dados abertos do Tesouro Nacional revela um cenário de fragilidade fiscal entre os municípios do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a posição mais recente consolidada, referente a novembro de 2025 — sem alterações relevantes nas prévias de 2026 —, 69 das 92 prefeituras fluminenses apresentam classificação insuficiente ou pendências que as impedem de obter a garantia da União para contratar novos financiamentos.
Na prática, o resultado significa que cerca de três em cada quatro municípios do estado enfrentam restrições para acessar linhas de crédito com juros mais baixos e prazos mais longos, utilizadas tradicionalmente para financiar obras de infraestrutura, saneamento, mobilidade urbana e ampliação da rede de saúde.
O que mede a Capacidade de Pagamento
O indicador utilizado pelo Tesouro Nacional é a Capacidade de Pagamento (Capag), que funciona como uma avaliação da saúde fiscal de estados e municípios. A metodologia considera três fatores principais: o nível de endividamento, a poupança corrente — que mede se o ente público consegue gastar menos do que arrecada — e a liquidez, indicando se há recursos suficientes em caixa para cumprir as obrigações financeiras.
Com base nesses critérios, os municípios recebem notas que variam de A a D. Também existem as classificações n.d. (não disponível), quando não há dados suficientes para a avaliação, e n.e. (não elegível), atribuída em casos de inconsistências ou problemas no envio das informações contábeis.
Apenas as notas A e B habilitam estados e municípios a contratar operações de crédito com garantia da União. Já as notas C, D, além das classificações n.d. e n.e., impedem o acesso a esse tipo de financiamento.
Restrição limita investimentos
Sem o aval do governo federal, as administrações municipais encontram maior dificuldade para obter crédito em instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES. O impacto recai principalmente sobre investimentos de maior porte, como pavimentação de vias, obras de drenagem, saneamento básico, construção de escolas e hospitais, que normalmente dependem de financiamentos de longo prazo.
Especialistas em finanças públicas apontam que, diante da limitação da capacidade de investimento com recursos próprios, a restrição ao crédito amplia a dependência das prefeituras em relação às transferências constitucionais e às emendas parlamentares.
Apenas 25 municípios têm situação favorável
Entre os municípios fluminenses, apenas 25 apresentam classificação considerada adequada pelo Tesouro Nacional.
No grupo de melhor desempenho, com nota A, estão cidades como Araruama, Angra dos Reis, Arraial do Cabo, Niterói, Macaé, Maricá, Resende, Rio das Ostras, Guapimirim, Itatiaia, Queimados, São João da Barra e Porto Real, entre outras. Esses municípios demonstram equilíbrio fiscal, baixo endividamento e capacidade de manter recursos em caixa, permanecendo aptos a contratar empréstimos com garantia da União.
Com nota B, aparecem Rio de Janeiro, Cabo Frio, Magé, Mesquita, Paty do Alferes, Cachoeiras de Macacu e Piraí, que também mantêm acesso às operações de crédito federais.
Grandes municípios aparecem em situação crítica
A maior parte do estado, no entanto, concentra-se nas classificações que impedem novos financiamentos.
Na Região Metropolitana, municípios de grande porte como Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Itaboraí, São João de Meriti, Itaguaí e Japeri receberam nota C. Belford Roxo aparece como não elegível (n.e.).
Na Região Serrana e na Costa do Sol, Petrópolis e Nova Friburgo figuram com classificação não disponível (n.d.), enquanto Teresópolis recebeu nota C e Armação dos Búzios aparece como não elegível.
Também estão entre os municípios com situação desfavorável cidades como Barra Mansa, Campos dos Goytacazes, Paraty, Rio Bonito, Mangaratiba, Vassouras, Seropédica e Volta Redonda, além de dezenas de outros municípios distribuídos por todas as regiões do estado.
Recuperação depende de ajuste fiscal
Para recuperar a capacidade de contratar financiamentos, as administrações municipais precisam melhorar seus indicadores fiscais, reduzindo o comprometimento das receitas, aumentando a poupança corrente, fortalecendo o caixa e regularizando o envio das informações contábeis ao Tesouro Nacional.
Enquanto esse cenário não for revertido, a maior parte das cidades fluminenses continuará limitada na realização de investimentos estruturantes e dependente de recursos oriundos de transferências obrigatórias e emendas parlamentares.
O retrato traçado pela Capag mostra que o desafio para ampliar a capacidade de investimento dos municípios do Rio de Janeiro passa, necessariamente, pelo equilíbrio das contas públicas e pelo fortalecimento da gestão fiscal.
