A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo 143/2026, que amplia a autorização para a Prefeitura do Rio de Janeiro contratar empréstimos de até R$ 1,8 bilhão destinados a obras de recuperação da infraestrutura do BRT.
A mudança permite que a prefeitura busque operações de crédito não apenas junto ao BNDES ou Banco do Brasil, como previsto anteriormente, mas também com outras instituições financeiras, inclusive bancos privados, com ou sem garantia da União.
A proposta provocou forte reação da oposição, que acusou o governo municipal de tentar aprovar um novo endividamento bilionário sem transparência e sem apresentar estudos técnicos detalhados sobre os impactos da dívida para os cofres públicos.
O vereador Dr. Rogério Amorim criticou a velocidade da tramitação e afirmou que o projeto foi colocado em votação sem debate suficiente.
“O projeto entrou na Casa às pressas, entrou sem discussão, sem audiência pública, sem conversa com a Fazenda, sem nada. Mas não é um projeto simples. Esse projeto envolve pontos sensíveis e que exigem responsabilidade e estudos”, declarou.
Já o vereador Fernando Armelau questionou a ausência de informações sobre juros, impacto financeiro e condições da operação. Segundo ele, a prefeitura já acumula uma dívida bilionária para os próximos anos.
“Cadê esse estudo do impacto da dívida? A prefeitura não apresenta nada”, afirmou o parlamentar, ao citar que o município teria cerca de R$ 24 bilhões em compromissos financeiros até 2048.
Apesar das críticas, a base governista defendeu a proposta. O líder do governo, Márcio Ribeiro, afirmou que a alteração apenas adequa o decreto municipal às novas regras do Novo PAC, permitindo que a prefeitura procure bancos que ofereçam taxas menores para financiar as obras.
A oposição, no entanto, argumenta que o município tenta ampliar sua capacidade de endividamento sem esclarecer à população quais serão os custos reais da operação e como a dívida será absorvida no futuro.
O projeto ainda precisará ser votado em segunda discussão na Câmara.
