O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu arquivar a ação penal da Operação Cadeia Velha que envolvia os ex-deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi. Os dois haviam sido condenados em 2019 pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a penas superiores a 10 anos de prisão no âmbito da Lava Jato no Rio.
A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do tribunal e atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que solicitou a anulação das provas e o consequente encerramento do processo com base em entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal.
Operação Cadeia Velha investigou corrupção na Alerj
A Operação Cadeia Velha foi deflagrada em novembro de 2017 como um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. Na ocasião, foram presos os ex-deputados do MDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.
As investigações apontavam a existência de um esquema de pagamento de propina envolvendo empresários do setor de transporte coletivo e parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Segundo os investigadores, deputados recebiam vantagens indevidas em troca da aprovação de projetos de interesse das empresas de ônibus.
Em 2019, Jorge Picciani foi condenado a 21 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Albertassi recebeu pena de 13 anos e 4 meses, enquanto Paulo Melo foi condenado a 12 anos e 10 meses de prisão.
Picciani morreu em 2021, durante tratamento contra um câncer na bexiga, e por isso a decisão atual trata apenas de Paulo Melo e Edson Albertassi.
STF anulou provas da investigação
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio teve como base entendimentos do STF que reconheceram a incompetência da Justiça Federal para conduzir as investigações da Operação Cadeia Velha.
O caso surgiu como desdobramento da Operação Ponto Final, que investigava o pagamento de propina por empresários de ônibus a políticos fluminenses. À época, o então juiz federal Marcelo Bretas entendeu que o caso tinha ligação com a Operação Calicute, investigação que levou à prisão do ex-governador Sérgio Cabral.
No entanto, o STF concluiu posteriormente que não existia conexão entre as investigações e que, por isso, os processos deveriam ter tramitado na Justiça estadual. Com isso, as provas obtidas por meio de quebras de sigilo foram consideradas nulas.
Em seu voto, a desembargadora Mônica Feldman de Mattos afirmou que as provas produzidas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio foram obtidas por um juízo considerado “absolutamente incompetente”.
“É forçoso o reconhecimento da ausência de justa causa”, escreveu a magistrada ao justificar o arquivamento do processo. O entendimento foi acompanhado de forma unânime pelos demais desembargadores presentes na sessão.
Defesas se manifestam
Em nota, o advogado Flávio Mirza, responsável pela defesa de Paulo Melo, afirmou que “o trabalho técnico realizado pelo escritório foi exitoso, tendo sido feita a Justiça”.
Já o advogado Márcio Delambert informou que não iria comentar a decisão.
