Medida entra em vigor imediatamente e beneficia consumidores que compram em sites estrangeiros; saiba o que permanece cobrado e como fica o bolso do brasileiro
O governo federal anunciou, nesta semana, o fim da chamada “taxa das blusinhas”. Em linguagem simples: quem comprar produtos de até US$ 50 (cerca de R$ 270) em sites internacionais não pagará mais o imposto de importação de 20% cobrado pelo governo federal. A medida vale para compras feitas por pessoas físicas e entra em vigor imediatamente, após publicação no Diário Oficial da União.
A mudança será oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada pelo Ministério da Fazenda. Para o consumidor, a notícia significa alívio no orçamento: uma camiseta, um acessório ou um item de beleza comprado no exterior, dentro desse limite de valor, ficará mais barato na hora de chegar ao Brasil.
O que a ministra disse
“Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação, a famosa taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir de hoje. Presidente, todas as compras até US$ 50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. Então, é um avanço importante”, declarou a ministra Miriam Belchior, ao confirmar a medida.
Mas atenção: nem tudo está isento
Apesar da boa notícia, é importante entender que o ICMS continua sendo cobrado. Esse é um imposto estadual, e não federal. Em abril deste ano, dez estados brasileiros aumentaram a alíquota do ICMS para compras internacionais de 17% para 20%. Ou seja: mesmo sem o imposto federal de 20%, o produto ainda pode ter um acréscimo no preço final por conta desse tributo estadual.
Resumindo:
✅ Acabou o imposto federal de 20% para compras de até US$ 50
⚠️ O ICMS (imposto estadual) continua sendo cobrado — em muitos lugares, a 20%
Por que essa taxa existia?
A cobrança do imposto de 20% sobre compras internacionais de baixo valor começou em agosto de 2024, após aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional e sanção do próprio presidente Lula. Na época, a medida foi uma resposta a pedidos de representantes da indústria brasileira, que argumentavam que os produtos nacionais estavam em desvantagem competitiva frente aos importados vendidos em plataformas digitais.
Durante a pandemia, as compras online dispararam — e muitas delas passaram a vir do exterior, com preços atraentes e, até então, sem tributação federal. A “taxa das blusinhas” surgiu para equilibrar essa disputa e proteger o mercado interno.
Governo abre mão de bilhões em arrecadação
A decisão de zerar o tributo representa uma renúncia fiscal significativa. Segundo dados da Receita Federal, apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto de importação sobre encomendas internacionais. Esse valor é 25% maior que o registrado no mesmo período de 2025, quando foram R$ 1,43 bilhão — um recorde histórico para o período de janeiro a abril.
Ao abrir mão dessa receita, o governo aposta no fortalecimento do consumo das famílias e na redução do custo de vida para o cidadão comum.
Quem ganha e quem perde com a medida?
🔹 Ganha o consumidor: quem compra itens de uso pessoal em sites como Shein, AliExpress, Shopee e outros paga menos no final.
🔹 Perde a indústria nacional: empresas brasileiras que competem com produtos importados defendiam a manutenção da taxa para evitar concorrência desleal.
🔹 Fica em equilíbrio o governo: perde arrecadação no curto prazo, mas pode ganhar com o aumento do consumo e a popularidade da medida às vésperas das eleições.
Como ficar por dentro na hora de comprar?
- Verifique o valor total da compra: a isenção vale apenas para pedidos de até US$ 50 por pessoa física.
- Confirme se o site participa do programa Remessa Conforme: plataformas aderentes repassam as informações à Receita Federal, agilizando a liberação da encomenda.
- Fique atento ao ICMS: mesmo sem o imposto federal, o tributo estadual pode ser cobrado na chegada do produto.
- Guarde o comprovante: em caso de cobrança indevida, ele será essencial para solicitar reembolso.
E agora?
A medida chega a menos de cinco meses das eleições e deve repercutir fortemente entre os eleitores que consomem produtos importados. Enquanto o debate político se intensifica, o que vale para o cidadão é a prática: se você costuma comprar itens de baixo valor no exterior, prepare-se para pagar menos — mas sem esquecer que o ICMS ainda pode aparecer na conta.
Fique de olho nas atualizações do Ministério da Fazenda e nos canais oficiais da Receita Federal para acompanhar eventuais mudanças nas regras. Afinal, em um mundo digital em constante transformação, estar informado é a melhor forma de aproveitar os benefícios sem surpresas desagradáveis.
