O ex-prefeito de Belford Roxo, Waguinho (Republicanos), passou a responder como réu em mais uma ação judicial relacionada ao período em que comandou o município da Baixada Fluminense. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que aceitou denúncia criminal envolvendo supostas irregularidades em processos licitatórios voltados ao combate à dengue.
Além do ex-chefe do Executivo municipal, outros três servidores da prefeitura também foram incluídos na ação. O caso gira em torno de contratos firmados em 2018, após investigações conduzidas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Segundo os promotores, houve manipulação dos processos para dificultar o acesso de empresas interessadas e favorecer um grupo específico.
As licitações questionadas tratavam da aquisição de kits para agentes de endemias e da contratação de veículos utilizados no chamado “fumacê”, estratégia de combate ao mosquito Aedes aegypti. De acordo com a investigação, empresários relataram dificuldades para acessar os editais tanto na sede da prefeitura quanto no portal oficial, o que levantou suspeitas sobre a transparência dos processos.
Mesmo diante desses indícios, os contratos foram homologados e assinados à época. Posteriormente, ainda conforme o Ministério Público, o dono da empresa vencedora admitiu irregularidades nas licitações ao prestar depoimento, após firmar acordo com a Justiça.
Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Suimei Meira Cavalieri, entendeu que existem elementos suficientes para dar início à ação penal. A magistrada destacou que caberia ao então prefeito apurar possíveis inconsistências antes da formalização dos contratos. Agora, a Justiça deverá avaliar se houve omissão ou participação direta em um eventual esquema fraudulento.
Na ação, o Ministério Público pede que os acusados sejam condenados a ressarcir cerca de R$ 319,5 mil aos cofres públicos. O valor pode ser revisto ao longo do processo, dependendo das conclusões da Justiça.
Esse não é o único problema judicial enfrentado por Waguinho. Em outro processo recente, a Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito em valores que podem chegar a R$ 428,9 milhões, relacionado a contratações temporárias durante sua gestão. Já em março, uma decisão anterior havia tornado indisponíveis cerca de R$ 60 milhões em bens por débitos ligados ao regime próprio de previdência do município.
