O Ministério Público Federal solicitou à Justiça Federal a abertura de um processo de mediação para impedir o despejo imediato de cerca de 70 famílias que vivem em comunidades tradicionais em Barra de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio. A disputa envolve áreas localizadas no entorno do Centro Tecnológico do Exército.
A iniciativa do MPF ocorre após a União ingressar com 26 ações de reintegração de posse, além de emitir 50 notificações extrajudiciais direcionadas a moradores da região. Segundo relatos, as famílias receberam ordens para desocupação voluntária, sem que houvesse oferta de alternativa habitacional.
No pedido encaminhado à Justiça, o MPF defende a suspensão das ações individuais e propõe que o conflito seja tratado de forma coletiva pela Comissão de Soluções Fundiárias. Para o órgão, a condução atual fragmenta o problema e desconsidera a identidade territorial das comunidades afetadas.
Entre as localidades citadas estão Poço das Pedras, Pernambuco, Olaria, Bolsão do Índio, Itapuca, Araçatiba e Varginha. O MPF alerta que, sem uma mediação institucional, há risco de remoções forçadas, o que pode agravar a situação de vulnerabilidade social dos moradores.
Do ponto de vista jurídico, o órgão destaca que as famílias mantêm vínculos históricos com o território e que a área apresenta características de ocupação tradicional, o que exige tratamento diferenciado por parte do poder público.
O conflito fundiário na região já teve reflexos diretos na economia local. Em dezembro, o restaurante Tropicana encerrou as atividades após mais de 30 anos de funcionamento. Mesmo com alvará regular, o estabelecimento foi alvo de intervenção sob a justificativa de ocupação de área pertencente à União.
