A Prefeitura do Rio de Janeiro apresentou um pacote de medidas para organizar a circulação de veículos de micromobilidade elétrica, como ciclomotores e equipamentos autopropelidos. As novas regras já estão em vigor, com exceção da exigência de emplacamento, que terá prazo até o fim de 2026.
O conjunto de ações foi oficializado por meio do Decreto nº 57.823, que estabelece normas para circulação, limites de velocidade, uso de equipamentos de proteção e diretrizes de fiscalização. O objetivo é aumentar a segurança viária e ordenar o uso do espaço urbano diante do crescimento desses modais na cidade.
Durante o anúncio, o prefeito Eduardo Cavaliere destacou que o Rio é a primeira capital do país a definir regras mais claras para esse tipo de transporte. Segundo ele, veículos autopropelidos com assento passam a ser equiparados a ciclomotores, exigindo emplacamento e habilitação na categoria A.
Regras mais rígidas de circulação
Entre as principais mudanças, está a proibição da circulação de ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Esses espaços passam a ser exclusivos para bicicletas, bicicletas elétricas e patinetes.
O decreto também determina que:
- Ciclomotores só podem circular em vias com limite de até 60 km/h, sempre pelo lado direito;
- Em vias de até 40 km/h, há permissão para bicicletas elétricas e patinetes;
- Está proibida a circulação desses modais em pistas com velocidade superior a 60 km/h;
- Em vias com faixa exclusiva do BRS, não é permitido o tráfego desses veículos.
Nas ciclovias, a velocidade máxima permanece limitada a 25 km/h. Já nas calçadas, a circulação é proibida, salvo em trechos sinalizados, com limite de até 6 km/h e prioridade para pedestres.
O uso de capacete passa a ser obrigatório para todos os condutores, e está proibido o transporte de passageiros sem os equipamentos de segurança adequados.
Emplacamento e habilitação
Outra mudança importante é a obrigatoriedade de registro, licenciamento e emplacamento dos ciclomotores — incluindo equipamentos autopropelidos com assento. O prazo para regularização vai até 31 de dezembro de 2026.
Além disso, os condutores deverão possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.
Investimentos em ciclovias e motofaixas
Como parte da estratégia de mobilidade urbana, a Prefeitura anunciou investimentos de R$ 20 milhões na expansão da malha cicloviária e outros R$ 8 milhões na ampliação das motofaixas.
A previsão é de que a cidade ganhe mais 50 quilômetros de ciclovias até 2028, conectando regiões como Centro, Zona Sul, Zona Norte e Zona Oeste. Entre os bairros contemplados estão Copacabana, Botafogo, Tijuca e Bangu.
Já o plano de motofaixas prevê cerca de 74 quilômetros de intervenções em vias estratégicas, como a Avenida das Américas, Linha Vermelha e conexões entre a Zona Sul e o Galeão. O cronograma começa em junho de 2026 e segue até dezembro.
Fiscalização e ações educativas
A fiscalização ficará a cargo de órgãos municipais como a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), com apoio da Guarda Municipal, CET-Rio e equipes de assistência social.
As ações incluem orientação aos usuários, campanhas educativas e aplicação de penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro em caso de descumprimento.
As primeiras operações já começaram em bairros como Copacabana, Ipanema, Leblon e Barra da Tijuca, com equipes atuando de forma itinerante para orientar a população e garantir o cumprimento das novas regras.
