O Ministério Público Eleitoral apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu os efeitos da condenação do ex-governador Anthony Garotinho no âmbito da Operação Chequinho. A manifestação foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República e contesta a liminar que afastou, de forma temporária, a inelegibilidade do político.
Com a decisão de Zanin, os efeitos da condenação ficaram suspensos até o julgamento definitivo do habeas corpus no Supremo. A medida também acabou beneficiando outros investigados ligados ao caso.
Condenação envolve esquema eleitoral em Campos
Garotinho foi condenado por participação em um esquema que teria beneficiado cerca de 18 mil eleitores em Campos dos Goytacazes, durante as eleições municipais de 2016. Segundo as investigações, vantagens indevidas teriam sido oferecidas em troca de votos para candidatos a prefeito e vereador.
A condenação foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2024, após rejeição de recurso da defesa. A pena, que inicialmente era de 9 anos e 11 meses, foi ampliada para 13 anos e 9 meses pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e confirmada pela Justiça Eleitoral.
Defesa questiona provas e Zanin concede liminar
A defesa do ex-governador sustenta que a condenação se baseou em provas digitais obtidas de forma irregular. De acordo com os advogados, arquivos teriam sido retirados de computadores da prefeitura sem perícia adequada, o que comprometeria a cadeia de custódia dos dados.
Ao analisar o pedido, Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo os efeitos da condenação, incluindo a inelegibilidade, até o julgamento do mérito.
PGR aponta tentativa de rediscussão do caso
No recurso, a Procuradoria argumenta que a defesa já havia apresentado pedido semelhante anteriormente, sem sucesso, e critica uma nova tentativa de análise do mesmo tema por outra turma do Supremo.
Segundo o órgão, a reapresentação do caso fere princípios como o da coisa julgada e da boa-fé processual, ao tentar reabrir uma discussão já decidida.
Ministério Público defende validade das provas
A PGR também rebate a tese de irregularidade das provas. De acordo com o órgão, os áudios utilizados na investigação foram periciados e analisados durante o processo, além de terem sido corroborados por depoimentos de testemunhas.
Há relatos, inclusive, de que algumas pessoas teriam sido coagidas a produzir gravações simulando denúncias, o que, segundo a Procuradoria, reforça a consistência das acusações.
Julgamento definitivo ainda não tem data
Como a decisão de Zanin é liminar, o mérito do caso ainda será analisado pelo Supremo. Até lá, seguem suspensos os efeitos da condenação, incluindo a inelegibilidade de Garotinho.
O desfecho deve impactar não apenas a situação jurídica do ex-governador, mas também servir de referência para discussões sobre o uso de provas digitais e regras processuais no âmbito eleitoral.
