O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou nesta quinta-feira (12), no último dia do prazo legal, a lei que estabelece as regras para uma eventual eleição indireta ao governo do estado. O texto, aprovado em fevereiro pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi publicado no Diário Oficial sem vetos.
A nova legislação define como será realizado o processo que escolherá o governador que assumirá o chamado “mandato-tampão”. A escolha será feita pelos próprios deputados estaduais, caso Castro deixe o cargo para disputar as eleições de outubro.
Voto aberto e prazo reduzido para desincompatibilização
Entre os pontos mais debatidos pelos parlamentares está a regra para desincompatibilização dos candidatos. A lei sancionada manteve o prazo de apenas 24 horas para que interessados no cargo temporário deixem funções públicas antes da votação.
Na proposta inicial discutida pelos deputados, esse prazo seria de seis meses — o mesmo aplicado às eleições diretas. A redução acabou prevalecendo no texto final aprovado.
Outro ponto que gerou divergência foi o formato da votação. A versão final da lei estabelece que a eleição indireta ocorrerá com voto aberto e nominal, em sessão pública e extraordinária da Alerj. A proposta de voto secreto, defendida por parte dos parlamentares durante a tramitação, acabou retirada do texto.
Partidos indicarão candidatos
A legislação também determina que caberá aos partidos políticos indicar as chapas formadas por candidatos a governador e vice-governador. As siglas terão prazo de cinco dias, após a convocação da eleição, para formalizar suas indicações.
A regra pode dificultar a candidatura de alguns nomes que vinham sendo cotados nos bastidores. Um deles é o atual secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione (PL), apontado como possível favorito do governador para ocupar o mandato temporário. Dentro do partido, porém, lideranças já articulam a indicação do deputado Douglas Ruas.
Transição antes da eleição indireta
Caso confirme a intenção de disputar uma vaga no Senado, Castro terá até abril para renunciar ao cargo. Com a saída do governador, o comando do Executivo estadual será assumido temporariamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto.
Pela regra constitucional, ele poderá permanecer no cargo por até 30 dias. Durante esse período, caberá ao magistrado convocar a eleição indireta em até 48 horas após a vacância do governo.
