Sistema permitirá pagamento por aplicativo, pix e cartões; objetivo é acabar com flanelinhas irregulares e modernizar a fiscalização
O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que institui o novo sistema de estacionamento rotativo na cidade. Publicada no Diário Oficial, a medida cria o “Área Azul Digital”, que permitirá que motoristas paguem pela vaga por meio de aplicativo, pix, cartões, parquímetros eletrônicos e pontos de venda autorizados.
A legislação proíbe qualquer tipo de cobrança por pessoas não autorizadas pela prefeitura — prática associada a flanelinhas irregulares — e determina que apenas guardadores credenciados poderão atuar, de forma regularizada.
A proposta é de autoria do vereador Marcelo Diniz (PSD) e foi aprovada na Câmara do Rio em outubro. Segundo Diniz, além de combater cobranças abusivas, o novo modelo traz mais transparência e segurança ao serviço.
“Essa proposta vai permitir que o Poder Executivo possa fiscalizar, além de criar mecanismos para dar uma melhor condição de vida para os profissionais que realmente trabalham de forma correta. Eles terão um salário, uma identificação”, afirmou o vereador.
Sistema terá leitura automática de placas
A lei prevê que o “Área Azul Digital” seja operado pela própria prefeitura ou por meio de concessões e parcerias público-privadas. A implementação será gradativa e depende da regulamentação, que deve detalhar o funcionamento do sistema.
Entre os recursos previstos, está o uso de softwares de leitura automática de placas, que permitirão monitorar a ocupação das vagas e garantir a cobrança adequada. Modelos semelhantes já são utilizados em cidades como São Paulo e Niterói.
O valor das tarifas, no entanto, ainda não foi divulgado pela Prefeitura do Rio.
