A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quarta-feira (29), dois projetos de lei enviados pelo governador Cláudio Castro (PL) que propõem mudanças na estrutura da Polícia Militar. As medidas, apresentadas em agosto, fazem parte do pacote de segurança pública do governo para o segundo semestre e tramitam em regime de urgência.
O primeiro projeto trata da reorganização do efetivo da corporação, enquanto o segundo institui o Programa de Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), que permitirá o retorno temporário de policiais militares e bombeiros reformados ou da reserva.
Pelo texto, esses profissionais poderão voltar a atuar de forma voluntária e remunerada por até nove anos, reforçando o efetivo sem necessidade de novas contratações. Segundo o governo, cerca de 3 mil agentes estariam aptos a participar.
“O objetivo é aproveitar a experiência desses profissionais para fortalecer a segurança pública e otimizar a estrutura das corporações”, defendeu o governador Cláudio Castro ao apresentar o pacote.
Os agentes que retornarem por meio do PTTC não farão patrulhamento nas ruas, mas atuarão em funções administrativas, técnicas, de treinamento, segurança patrimonial e apoio a programas comunitários.
Reorganização da estrutura da PM
Outro ponto a ser votado é o projeto que atualiza a estrutura hierárquica e os quadros da Polícia Militar, fixando o efetivo em 60.471 militares. A proposta prevê a criação de novas funções internas, como coronel enfermeiro e coronel psicólogo, para adequar a corporação à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros.
O governo afirma que a mudança não implica aumento de despesas, já que a reorganização prevê compensação entre a extinção e criação de cargos.
As duas propostas podem receber emendas dos deputados durante a votação. Caso aprovadas, seguem para sanção do governador.
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