O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) recomendou a reprovação das contas de 12 das 13 prefeituras da Região Metropolitana analisadas até o momento. Apenas Guapimirim escapou da lista, com parecer técnico favorável. As irregularidades apontadas pelo corpo técnico do tribunal incluem desde o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal até a falta de investimentos mínimos em áreas essenciais como saúde e educação.
Faltando ainda duas cidades — Belford Roxo e Itaguaí — para serem inspecionadas, o cenário já é considerado crítico pelo tribunal. Cada prefeitura terá agora um prazo para apresentar defesa antes de o plenário do TCE emitir o parecer final. A aprovação definitiva das contas, no entanto, é de responsabilidade política das Câmaras Municipais.
Magé em destaque negativo
Entre os casos mais graves, Magé chama a atenção. De acordo com o relatório do TCE-RJ, o município não aplicou o mínimo constitucional obrigatório em saúde e educação — recursos que deveriam ser destinados à manutenção de serviços públicos básicos e ao pagamento de profissionais dessas áreas.
Enquanto isso, a Câmara Municipal recebeu repasses acima do limite permitido, o que agrava o quadro de desequilíbrio. Ao final do exercício financeiro, Magé ainda registrou falta de R$ 6,3 milhões em caixa, comprometendo o fechamento das contas. A situação da previdência municipal também foi destacada entre os problemas mais preocupantes.
Em nota, a Prefeitura de Magé afirmou que “já esclareceu todos os questionamentos” e que “segue a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Baixada Fluminense acumula rombos milionários
Outras cidades da Baixada Fluminense também apresentaram graves distorções financeiras.
Em Duque de Caxias, um rombo de R$ 248 milhões frustrou a meta de equilíbrio entre receitas e despesas. Já em Nova Iguaçu, foram seis impropriedades, incluindo déficit superior a R$ 100 milhões.
Em Nilópolis e Japeri, os saldos negativos chegaram a R$ 81 milhões e R$ 50 milhões, respectivamente. Seropédica também terminou o exercício com R$ 77 milhões no vermelho.
Irregularidades se repetem em outras cidades
O relatório técnico também identificou problemas em São Gonçalo, com dez impropriedades, incluindo desequilíbrio previdenciário e descumprimento de limites fiscais. Em Itaboraí, a situação é considerada alarmante: há insuficiência de caixa de R$ 665 milhões e violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em Niterói, os técnicos apontaram aumento de despesa com pessoal no fim do mandato, o que é vedado por lei. A prefeitura, porém, afirmou que o acréscimo foi resultado de reajuste anual pela inflação. Mesquita e Queimados também tiveram problemas ligados ao regime previdenciário.
Única exceção: Guapimirim
Na contramão da maioria, Guapimirim foi a única cidade da Região Metropolitana que teve as contas aprovadas pelo corpo técnico do TCE-RJ.
Próximos passos
Com a análise de Belford Roxo e Itaguaí ainda pendente, o TCE-RJ deve concluir nas próximas semanas a fiscalização das contas municipais de 2024. Após as defesas das prefeituras, os conselheiros do tribunal irão votar os pareceres, que serão encaminhados às Câmaras Municipais para decisão final.
Enquanto isso, os números revelam um panorama preocupante de descontrole fiscal e má gestão de recursos públicos em boa parte dos municípios fluminenses — com Magé entre os casos mais críticos.
