A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe o aumento no número de deputados federais no Brasil. A proposta surge em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a atualização da representação parlamentar de acordo com as mudanças populacionais registradas pelo Censo Demográfico de 2022.
A atual composição da Câmara, com 513 deputados, está em vigor desde 1993 e, segundo o STF, não reflete mais a distribuição populacional entre os estados brasileiros. A ação que provocou a decisão partiu do governo do Pará, que reivindica o direito de ampliar sua bancada em pelo menos quatro cadeiras, com base no crescimento populacional registrado nos últimos censos.
De acordo com a Constituição Federal, a distribuição dos deputados deve ser proporcional à população dos estados, respeitando o limite mínimo de 8 e máximo de 70 parlamentares por unidade federativa. O STF deu prazo até 30 de junho para que o Congresso aprove uma nova lei complementar sobre o tema. Caso isso não ocorra, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá, até 1º de outubro, definir a nova distribuição dos deputados para a legislatura que começa em 2027.
O PLP 177/2023 é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), que defende uma solução que não retire vagas de nenhum estado: “Se necessário, deveremos aumentar o número de deputados da nossa Câmara, que mesmo se ocorrer em número de cerca de 3%, em nada significará, levando em conta um aumento de população e de eleitores, em média no país, superior a 240% [entre 1994 e 2022]”, argumenta a parlamentar em seu relatório.
A proposta fixa em lei que o número total de deputados não poderá ser reduzido, nem haverá perda de cadeiras por parte de nenhum estado, o que implicaria necessariamente no aumento do número total de parlamentares. A medida, no entanto, já provoca controvérsia em setores da sociedade que questionam o impacto orçamentário e político da ampliação.
Outro ponto de discussão é a confiabilidade do Censo 2022. A autora do projeto questiona a precisão dos dados e propõe um novo recenseamento com participação compulsória da população. Segundo Dani Cunha, “o censo trouxe várias inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios”, citando como exemplo áreas do Rio de Janeiro onde há dificuldades de acesso por conta do controle territorial de grupos armados.
O relator designado para o projeto é o deputado Damião Feliciano (União-PB), que poderá sugerir alterações ao texto original. O debate promete esquentar o plenário da Câmara nas próximas semanas, especialmente em um ano pré-eleitoral, com a pressão de estados que se sentem sub-representados e o receio de um aumento no custo do Legislativo.
Redistribuição de Cadeiras: Estados que Podem Ganhar ou Perder Representação
Com base nos dados do Censo de 2022, alguns estados apresentaram crescimento populacional significativo, o que pode resultar em um aumento no número de deputados federais. Segundo estimativas, os seguintes estados poderiam ganhar cadeiras na Câmara:
- Santa Catarina (SC): +4 deputados
- Pará (PA): +4 deputados
- Amazonas (AM): +2 deputados
- Minas Gerais (MG): +1 deputado
- Ceará (CE): +1 deputado
- Goiás (GO): +1 deputado
- Mato Grosso (MT): +1 deputado
Por outro lado, estados que apresentaram crescimento populacional abaixo da média nacional ou redução populacional podem perder representação, caso a redistribuição seja feita sem aumento do número total de deputados. Os estados que poderiam perder cadeiras são:
- Rio de Janeiro (RJ): -4 deputados
- Bahia (BA): -2 deputados
- Rio Grande do Sul (RS): -2 deputados
- Piauí (PI): -2 deputados
- Paraíba (PB): -2 deputados
- Pernambuco (PE): -1 deputado
- Alagoas (AL): -1 deputado
Essas mudanças refletem as dinâmicas demográficas do país nas últimas décadas. Por exemplo, o Pará teve um crescimento populacional de aproximadamente 13,14% entre 2010 e 2022, enquanto o Rio de Janeiro apresentou um crescimento de apenas 0,23% no mesmo período.
A redistribuição de cadeiras também impactaria as assembleias legislativas estaduais, que seguem as regras de proporcionalidade estabelecidas pela Câmara dos Deputados.
A decisão final ainda depende de articulações políticas e da sensibilidade dos parlamentares à demanda do STF e às reações da opinião pública.
